STF julga ação que questiona poderes do CNJ nesta tarde

Votos de Cármen Lúcia e da novata Rosa Weber são decisivos

Severino Motta, iG Brasília |

Divulgação / STF
Supremo Tribunal Federal
O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que busca reduzir os poderes de investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com dois grupos bem definidos na Corte, os votos das ministras Cármen Lúcia e da estreante Rosa Weber serão decisivos para o futuro do órgão de controle do Judiciário.

O debate: 'Órgãos de controle do Judiciário podem virar decorativos'

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Na prática, o STF vai ter que decidir se o CNJ pode abrir processos ético-disciplinares contra magistrados ou é obrigado a esperar que as corregedorias locais o façam. Entre os ministros, o presidente da Casa, Cezar Peluso, está no grupo dos que entende que o CNJ só pode agir depois das corregedorias. Junto com ele estão Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Marco Aurélio Mello – este último é o autor da liminar que restringiu os poderes do Conselho.

Noutro lado estão os ministros Ayres Britto, Gilmar Mendes, Joaquim Barbosa e Dias Toffoli. Eles fazem parte do grupo que entende que o CNJ foi criado justamente porque as corregedorias locais não faziam seu trabalho de forma satisfatória e não puniam em tempo hábil magistrados que cometeram irregularidades.

Para além dos grupos está Luiz Fux. Sua posição é intermediária. O ministro entende que é preciso restringir os poderes do CNJ, mas não completamente. Ele deve defender a criação de prazos e regras para a ação das corregedorias locais. Se elas não tomarem providências em tempo hábil, o CNJ poderia, então, intervir.

Neste quadro os votos de Cármen Lúcia e Rosa Weber serão decisivos para definir se o CNJ terá seus poderes mantidos ou diminuídos.

Crise

No centro da recente crise do Judiciário está a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon. Numa de suas investigações, barrada pelo ministro Ricardo Lewandowski , ela revelou que, só em São Paulo, 45% dos desembargadores não entregaram declarações de bens e rendimentos, o que contraria uma lei de 1993. Em novembro, a corregedora já havia causado rebuliço no Judiciário ao afirmar que existem “bandidos de toga”.

Eliana Calmon: A corregedora que enfrentou o chefe do Poder Judiciário

O Judiciário é o poder mais opaco da República. O Executivo e o Legislativo, embora omitam alguns dados – como o pagamento de bonificações, o que impede o cálculo dos chamados supersalários de servidores –, disponibilizam na internet parte significativa de informações relacionadas à transparência, como o valor dos salários e ajuda de custos com moradia e passagens aéreas recebidos, por exemplo, por ministros e parlamentares.

A Ordem dos Advogados do Brasil tem se posicionado contra as restrições ao CNJ. Nesta terça-feira a OAB realizou um grande ato em defesa do poder de investigação do Conselho. Recentemente, em entrevista ao iG , o presidente da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous, afirmou que se o plenário do STF tornar a atuação do conselho subsidiária é “melhor acabar com o órgão”. Ele diz ainda que essa decisão comprovará a tese de que o Judiciário se vê acima dos outros poderes e não aceita ser fiscalizado.

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