Sistema contra ONGs corruptas opera sem capacidade total

Desde 2008 no ar, portal com dados sobre convênios ainda funciona com restrições e tem difícil acesso por leigos

Danilo Fariello, iG Brasília |

Cinco anos depois de concebido por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), o sistema eletrônico que deveria ser a principal arma contra a corrupção em convênios do governo com ONGs ainda tem capacidade restrita nesse combate, segundo o governo e as entidades que dele usufruem.

Ministério do Planejamento
Delfino Natal, secretário de tecnologia da informação: "Sistema é mesmo complexo"
Com início de operação em 2008, o Portal dos Convênios (Siconv) tem módulos previstos ainda a serem desenvolvidos e sua navegação é acessível apenas para iniciados ou técnicos especialmente treinados para isso na Controladoria-Geral da União (CGU).

Em 2006, ainda no primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva , o TCU publicou o acórdão 2066, que determinava ao governo federal criar um ambiente eletrônico de registro e divulgação dos convênios estabelecidos entre governo e organizações não-governamentais para dar transparência a esses atos. Pelo Siconv, tudo passou a ser feito de forma eletrônica, praticamente sem circulação de papéis.

O que ocorre, na prática, é que a própria Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento, responsável pelo Portal, tem de promover cursos com ONGs e prefeituras para que eles aprendam a lidar com a complexidade do sistema. Entidades civis em geral costumam ter grandes dificuldades para extrair do sistema toda a transparência de dados para o qual ele foi criado.

Delfino Natal de Souza, secretário à frente da SLTI, explica que a capacidade do Siconv é tamanha e o sistema é tão abrangente que três anos não foram suficientes para se aintigr uma maturidade em que os seus dados sejam facilmente dominados e acessados. “Hoje todo o rito das aprovações (dos convênios) esta lá, desde a proposta até a prestação de contas, mas o sistema é mesmo complexo e sua navegação não é trivial.”

Segundo Natal, em 2012, a SLTI deve desenvolver os últimos módulos previstos pelo TCU para o Siconv e, ainda no primeiro trimestre, criar um manual online e teclas de atalho para facilitar a navegação dentro do programa do Portal dos Convênios por leigos. Paralelamente, ele conta que a SLTI trabalha na capacitação de pessoas de prefeituras e demais gestores públicos em lidar com as tecnicidades do Siconv.

Vera Mazagão, diretora-executiva da Associação Brasileira de ONGs (Abong), diz que o sistema eletrônico trouxe vantagens para as entidades apresentarem suas propostas, mas que preencher as informações no Siconv ainda é muito complicado. A reportagem do iG verificou também falhas no funcionamento do programa e travamento de processos na manipulação dos dados.

“O sistema ainda está em construção e vai evoluir muito. Já atingimos bom nível de maturidade, mas ainda há muito o que fazermos”, diz Natal, do Planejamento.

O secretário esclarece que, apesar de o ministério ser o responsável por unir essas informações, são os organismos pelos convênios – ministérios, por exemplo – os responsáveis por aceitar e validar desses acordos. “O sistema não tem a prerrogativa de auditar os convênios, a responsabilidade maior é do concedente, do ministério, por exemplo.”

Foi por meio do Siconv que o governo teve conhecimento de que, ao suspender em setembro os pagamentos de todos os convênios com ONGs com valores ainda a serem desembolsados, atingiu precisamente 2.670 acordos foram atingidos e R$ 2,3 bilhões ficaram sob análise por 30 dias.

Portal perdeu poder de fogo

O acórdão do TCU que exigiu a criação do sistema eletrônico de convênios foi consequência de escândalos que levara à instalação da CPI das ONGs no Senado.

No segundo mandato do governo Lula, quando o Ministério do Planejamento começou a discutir a instalação do Siconv para atender ao acórdão do TCU, foram frequentes as pressões por parte de parlamentares para restringir o poder de registro e combinação de informações pelo sistema.

Por conta de pressões parlamentares, por exemplo, o programa deixou de exigir das ONGs informações sobre suas fontes de financiamento, que poderiam auxiliar o trabalho da CGU em cruzar informações para descobrir fraudes e desvios.

À época essa informação sobre as fontes de financiamento das ONGs esteve no centro da discussão porque a sociedade pressionada por informações sobre atuação dessas entidades na Amazônia e a quais interesses elas atendiam. O Siconv hoje não mostra nem pretende mostrar as fontes de financiamento das ONGs.

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