Relatora vota a favor da criação do PSD

TSE julga processo de criação do partido fundando pelo prefeito de São Paulo Gilberto Kassab

Severino Motta, iG Brasília |

A relatora do processo de criação do PSD no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Nancy Andrigui, proferiu nesta noite voto favorável para o registro da sigla. De acordo com ela, o partido fundado pelo prefeito de São Paulo Gilberto Kassab conseguiu 514,9 mil assinaturas, cerca de 24 mil a mais que as 490 mil necessárias para a fundação de uma nova agremiação.

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TSE julga registro do partido fundando pelo prefeito de São Paulo Gilberto Kassab
O número só não foi maior pois Nancy disse que algumas das listas enviadas pelo PSD ao TSE continham erros formais, estavam com problemas de grafia ou ilegíveis. Por isso, ela descartou cerca de 27 mil das assinaturas apresentadas. 

Após o voto de Nancy, os demais ministros vão se posicionar sobre o registro do partido. É preciso que pelo menos mais três magistrados sejam favoráveis à sigla para que ela seja criada. Se nenhum deles pedir vista do processo (tempo extra para analisar o caso), o julgamento deve ser encerrado nesta noite.

Procuradoria e adversários

No início do julgamento, a vice-procuradora-geral-eleitoral Sandra Cureau se posicionou de forma contrária à criação do PSD. Ela disse que uma análise minuciosa das assinaturas de apoio se faz necessária, uma vez que há registros de duplicidades de nomes e eleitores falecidos nas listas para a formação da nova sigla.

“Não há esclarecimento nem consolidação (das assinaturas) pelas cortes regionais. É plausível que venham a ser computadas listas com irregularidades. (O que) Pode gerar uma decisão que não corresponderá ao que a lei determina (para a criação de um partido)”, disse.

Em seu parecer, Sandra ainda afirmou estranhar que um projeto de lei de iniciativa popular, como o da Ficha Limpa, tenha precisado de mais tempo que o PSD para coletar assinaturas, “mesmo contando com maciço apoio popular”.

Quem também criticou o curto espaço de tempo usado pelo PSD para se criar foi o advogado do DEM Fabrício Medeiros. Como Cureau, ele defendeu uma análise minuciosa das assinaturas para aprovar o registro do PSD.

A relatora, por sua vez, alegou que as listas de apoio que ela aceitou foram certificadas por cartórios eleitorais. Disse ainda que suspeitas de crimes devem ser analisadas pela Justiça comum, e não pelo juízo eleitoral. Sobre o tempo para a coleta de assinaturas, Nancy preferiu não se pronunciar.

Na primeira etapa do julgamento, o advogado do PTB Luiz Gustavo Cunha também usou a palavra. Os trabalhistas alegam que a sigla PSD já existia, tendo sido criada em 1945 por Getúlio Vargas. Foi extinta em 1965 no regime militar e reativada nos anos 1980, sendo finalmente incorporada ao PTB em 2002. Por isso, sustentou, não se pode criar um “novo PSD”.

Sobre o tema, a relatora disse que há jurisprudência no que diz respeito à criação de um partido cuja sigla seja a mesma de um já extinto. Por isso, não haveria problema no fato.

PSD

O advogado de defesa da nova sigla Admar Gonzaga, foi o primeiro a usar a palavra no julgamento. Disse que a eventual negação de registro ao PSD colocaria em jogo “o direito das minorias e o pluralismo político”. Ele ainda rebateu as acusações de apoiadores falecidos e assinaturas sem reconhecimento ou em duplicidade.

“Alguns cartórios fizeram a checagem das assinaturas a partir do caderno de presença das eleições de 2010. Na ocasião, muitos eleitores somente rubricaram a ficha, e não colocaram sua assinaturas completa, por isso houve divergências”, disse.

Ele ainda imputou a adversários políticos a responsabilidade pelos eleitores falecidos que apareceram na lista de apoio do PSD. “As assinaturas foram colhidas por pessoas credenciadas. E alguns de má conduta fizeram o que não deviam, mas para isso há procedimento próprio para verificar, depois do registro, se houve irregularidade. Pois temos provas que houve infiltração de adversários no processo. Alguns se apresentaram com títulos de pessoas mortas e assinavam a ficha”.

Registro

O PSD fez o pedido de seu registro como partido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 23 agosto. Foram apresentadas 538 mil assinaturas de apoiadores e 18 diretórios regionais da sigla foram criados.

De acordo com a legislação eleitoral, são necessárias cerca de 482 mil assinaturas (0,5% dos votos da última eleição para a Câmara Federal) e a criação de nove diretórios regionais para se fazer o pedido de registro de um partido.

Apesar de responder aos critérios legais, o Democratas questionou a criação do novo partido no TSE. Alega que há falsificação de assinaturas e erros nos tramites para o pedido de registro. A vice-procuradora-regional-eleitoral Sandra Cureau também se posicionou de forma contrária à regularização do PSD. De acordo com ela, das 538 mil assinaturas apresentadas, 385 mil são consideradas suspeitas.

Para poder disputar as eleições de 2012 o PSD tem de obter seu registro até o dia 7 de outubro. Se for certificado pelo TSE, a sigla, fundada pelo prefeito de São Paulo Gilberto Kassab (ex-DEM), vai usar o número 55 e deve atrair cerca de 50 deputados. No campo político, não será da oposição, mas rejeita o rótulo de governista.

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