O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta quarta-feira (4) que os Poderes da República precisam ficar dentro dos limites constitucionais, afirmando ter "absoluta certeza" de que o Congresso Nacional os "obedece", "cultiva" e "respeita".
A declaração de Lira foi feita na abertura de evento em comemoração aos 35 anos da promulgação do texto constitucional, em meio às tensões entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF).
Deputados vem articulando obstruções na Câmara e senadores, sob a presidência de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), votam projetos em reação às recentes decisões da Suprema Corte, como pautar o marco temporal e descriminalização do aborto.
"[A Constituição] estabelece as balizas que delimitam o campo de ação de cada um dos Poderes do Estado", afirmou Arthur Lira. "É importante que nós saibamos manter, cada Poder desta nação, nos seus limites constitucionais, e eu tenho absoluta certeza que o Parlamento os obedece, os cultiva e os respeita", complementou o presidente da Câmara.
Lira ainda afirmou que "foi sob a guia da Constituição que refutamos veementemente a tentativa daqueles que invadiram este prédio no último 8 de janeiro, com o intuito de vilipendiar a nossa democracia".
A mais recente investida do Congresso na medição de forças com o Supremo foi a decisão de avançar com a PEC 8/2021, proposta de emenda à Constituição que define mandatos para os ministros da corte. No Senado, tramita outra proposta para alterar as regras de pedidos de vista (mais tempo para análise de processos) e decisões individuais de ministros.
Nessa terça (3), o ministro do STF Gilmar Mendes criticou a investida do Congresso nas redes sociais, e afirmou que "a proposta se fará acompanhar do loteamento das vagas, em proveito de certos órgãos".
"É comovente ver o esforço retórico feito para justificar a empreitada: sonham com as Cortes Constitucionais da Europa (contexto parlamentarista), entretanto o mais provável é que acordem com mais uma agência reguladora desvirtuada. Talvez seja esse o objetivo", escreveu o ministro no X (antigo Twitter).
Gilmar Mendes também questionou o porquê de, "após vivenciarmos uma tentativa de golpe de Estado", pensamentos "supostamente reformistas" se dirigirem "apenas ao Supremo".