O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta quarta-feira (4) que compreende as movimentações do Congresso Nacional contra a Corte, mas discorda de possíveis mudanças no Judiciário. Para Barroso, não é hora de mexer no Judiciário e ressaltou que o STF prestar serviços de relevância à população.
A declaração do presidente da Suprema Corte é uma resposta à movimentação na Câmara e no Senado contra as decisões do STF. Deputados e senadores querem limitar os poderes e estipular um tempo de mandato para os ministros.
“Acho que o Congresso é o local próprio para o debate público, vejo com grande naturalidade a discussão de temas de interesse nacional. Eu compreendo, e compreender não significa concordar”, disse.
“Vejo com naturalidade, mas participamos do debate também. O Supremo, uma das instituições que talvez seja uma das que mais serviu ao Brasil na preservação da democracia, não está na hora de ser mexido”, completou.
Nesta quarta, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa aprovou um projeto que limita decisões monocráticas dos ministros. Segundo o texto, decisões individuais não poderão ser tomadas em caso de leis e atos normativos do Congresso Nacional e da Presidência da República, além de não poder impedir a tramitação de projetos que afetem políticas públicas, como a descriminalização da maconha.
A proposta ainda estipula o prazo de seis meses para devolução de processos ao plenário em caso de pedido de vista. Entretanto, já existe uma norma na Suprema Corte que determina a volta do inquérito a julgamento em até 90 dias.
“Tivemos decisão recente liderada por Rosa Weber estabelecendo que todas as decisões em ações diretas têm que ser levadas ao Plenário", afirmou. "Em relação aos pedidos de vista, ainda não consegui ler a proposta, mas parece que limita a seis meses. A nossa solução é mais rigorosa, porque é de 90 dias”, declarou Barroso.
O Senado ainda pretende agilizar a tramitação de um projeto que estipula o mandato de 11 anos para ministros do STF. A medida visa dar rotatividade aos membros da Corte, mas alguns ministros já se posicionaram contrariamente ao texto discutido.
Para Barroso, o tema pode ser discutido e não deve ser um tabu para o Judiciário. Porém, ele disse não ser hora de fazer mudanças na composição da Corte.
“Considerando uma instituição que vem funcionado bem, não vejo muita razão para mexer na composição e no funcionamento do Supremo”, declarou.