Em entrevista à CNN Brasil, o ex-governador do Ceará e ministro da Educação, Camilo Santana, declarou que o fim do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) não é uma questão política, mas pedagógica, baseada em avaliações técnicas do assunto.
“Não são questões políticas, mas sim questões técnicas, pedagógicas e legais, porque não há previsão nem na LDB [Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional], nem no Plano Nacional de Educação para esse tipo de escola”, afirmou o ministro.
Entre os motivos apontados para o fim do programa estão a baixa adesão por parte das escolas, subutilização de recursos reservados ao programa e uma distorção na valorização dos professores - que têm salários mais baixos que os dos militares nas escolas - como principais problemas do modelo de ensino implementado.
Ele fez questão de esclarecer que há uma diferença entre as escolas militares de fato, que objetivam formar estudantes para as carreiras militares, e as escolas que aderiram ao modelo cívico-militar.
“São escolas que já são financiadas pelo MEC, recebem dinheiro do Fundeb, da alimentação escolar, recebem dinheiro do transporte escolar. Qual foi a grande mudança que eles [gestão Bolsonaro] fizeram? Tiraram recursos do MEC, destacaram para o Ministério da Defesa e contrataram militares aposentados pagando uma bolsa para serem uma espécie de monitores dessas escolas. Esse não é o modelo que nós acreditamos, que nós defendemos. Não há questões políticas, são pedagógicas. O que defendemos é a escola integral, profissionalizante, que dê oportunidades aos nossos jovens”, disse o ministro.
Camilo Santana apontou ainda que não há previsão legal para a realização de um projeto nesses moldes “nem na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), nem no Plano Nacional de Educação para esse tipo de escola”.
No que tange à questão da segurança, ele afirmou que no início deste ano, quando houve momentos de pavor com ataques a escolas, a atitude do governo federal foi “destravar recursos empossados nas contas das escolas, garantimos R$ 3,1 bilhões para que as escolas pudessem definir as melhorias que poderiam fazer na estrutura para garantir mais segurança para os alunos”.
O comandante do MEC também buscou tranquilizar a população esclarecendo que o encerramento do programa não levará ao fechamento de escolas.
“Nenhuma escola dessa será fechada, nenhum aluno será prejudicado. O programa vai permanecer até o final do ano e até lá nós vamos discutir com o governador, com o secretário, com o prefeito, qual é a transição. Se tiver uma decisão de manter, é uma decisão de cada estado, de cada município”, visto que a decisão de manter ou não cada escolas é dos estados e municípios que aplicam essa política pública.