A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (22) o Projeto de Lei 488 de 2021, que proíbe a construção de objetos e estruturas que impossibilitem a permanência de pessoas em situação de rua em locais livres e públicos. O texto, que ganhou o nome de lei 'Padre Julio Lancelotti' já passou pelo Senado e agora segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).
"Essa medida que combate a arquitetura hostil é protetiva para a população em situação de rua. Ela visa termos cidades mais humanas. Eu repito: ninguém merece viver numa situação de rua, com as dificuldades que a nossa população enfrenta", afirmou o relator do projeto, Orlando Silva (PC do B-SP).
A proposta aprovada em votação simbólica recebeu este nome em homenagem ao sacerdote católico que realiza assistência às pessoas em situação de rua na capital paulista.
O texto aprovado inclui no Estatuto da Cidade, que estabelece as diretrizes gerais da política nas cidades, a promoção de conforto, abrigo, descanso, bem-estar e acessibilidade nos espaços livres de uso público.
Entenda
Em fevereiro do ano passado, pedras foram instaladas embaixo do viaduto Dom Luciano Mendes de Almeida, na zona leste de São Paulo. Na época, Lancelotti foi ao local para retirar as pedras a marretadas.
Após a repercussão negativa, a prefeitura da capital paulista retirou os paralelepípedos.
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