Aliados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
criticaram a proposta de tornar obrigatório o pagamento das emendas de relator, que compõem o orçamento secreto. O item consta no texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) apresentado pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES), relator do projeto.
A iniciativa, criticada por setores do Congresso, aumentaria o poder de parlamentares sobre a gestão dos recursos, diminuindo a margem de manobra de quem estiver ocupando a Presidência em 2023 — hoje, as pesquisas apontam o favoritismo de Lula.
Presidente do PT e coordenadora da pré-campanha, a deputada Gleisi Hoffmann (PR) classificou a hipótese de “antidemocrática”:
"Se o orçamento secreto já é um escândalo, torná-lo obrigatório é um crime ainda mais grave. Essa emenda é, além de tudo, antidemocrática, pois burla a vontade das urnas, ao impor um orçamento ao presidente que será eleito em outubro".
Lula tem criticado rotineiramente o mecanismo e já afirmou que é preciso fazer “uma campanha ferrenha” para “derrotar a bancada do orçamento secreto”. Uma das discussões entre parlamentares petistas é tentar empurrar a aprovação do orçamento para 2023, quando Lula, caso eleito, já terá tomado posse.
Líder do PT na Câmara, Reginaldo Lopes (PT-MG) avalia que “tornar impositivas as emendas de relator seria perpetuar um dos maiores erros do governo Bolsonaro”:
Sem projetos e políticas públicas estruturantes para o país, Bolsonaro prefere fazer um pacto com sua base no Congresso e usa o orçamento da União para aprovar projetos que ferem a soberania nacional e o ajudam a livrar-se das dezenas de pedidos de impeachment protocolados.
Para o deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), também próximo a Lula, as emendas de relator precisam ser rediscutidas:
"O problema não é impositividade, é o formato. O Parlamento tem a sensibilidade das questões maiores para o país, os estados, os municípios, portanto, a capacidade de investimento não deve ficar pulverizada como está. O critério do direcionamento é que deve ser rediscutido".
O deputado aguardava uma reunião com o relator-geral do Orçamento, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), para definir a posição da bancada do MDB sobre o assunto. Castro, por sua vez, não concorda com a obrigação de pagar as emendas.
"Pessoalmente, sou contra a obrigatoriedade. E acho que se fosse para transformá-las em obrigatórias, essa mudança deveria ser feita por PEC, nos moldes do que aconteceu com as emendas individuais e emendas de bancada, que foram transformadas em impositivas", declarou o senador ao deixar uma reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, sobre orçamento.
Fim do instrumento
Enquanto no Congresso a discussão é tornar as emendas impositivas ou não, entre os pré-candidatos do PDT e do MDB ao Planalto o debate não vai adiante. Tanto o pedetista Ciro Gomes quanto a senadora Simone Tebet disseram que sob uma eventual gestão deles, o orçamento secreto sequer existirá. Ciro classifica o orçamento secreto como “aberração”:
"(Essa despesas) Não seriam empenhadas nem liquidadas.
Tebet afirma que “já declarou publicamente que é absolutamente contra emendas de relator, que dirá torná-las impositivas":
"O que temos hoje com as emendas de relator é um mensalão 2.0. Tornar isso impositivo é transformar a compra de voto em política de governo, com o dinheiro da população".
Atualmente, as emendas de relator podem ser contingenciadas, e o governo pode bloquear parte desse gasto para reequilibrar o caixa, se precisar. Dos R$ 16,5 bilhões das RP-9 previstos pare este ano, R$ 5,8 bilhões já foram pagos e R$ 1,7 bilhão está bloqueado.
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