O presidente Jair Bolsonaro revogou o edital que excluiu a " Folha de São Paulo" da concorência para renovar assinaturas digitais de veículos de mídia para o governo. A decisão foi publicada pela Secretaria-Geral da Presidência nesta sexta-feira no Diário Oficial da União.
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Na semana passada, o subprocurador-geral junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, apresentou representação em que pede que seja adotada medida cautelar para que o governo seja proibido de excluir o jornal "Folha de S. Paulo" do processo de licitação.
O edital prevê gastos de R$ 194.393,64 para acesso digital de órgãos do governo a publicações como o Globo e Estado de S.Paulo. A decisão mostra um recuo de Bolsonaro que, em outubro, havia afirmado, via Facebook, que boicotaria o jornal e seus anunciantes.
Segundo o subprocurador, a exclusão do jornal do processo licitatório desborda "dos estreitos limites da via discricionária do ato administrativo”, além de ofender os “princípios constitucionais da impessoalidade, isonomia, motivação e moralidade”.
Entidades de defesa da imprensa criticaram declaração do presidente Jair Bolsonaro de que pretende boicotar empresas que anunciam no jornal Folha de S. Paulo. Um dia antes, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) já haviam repudiado decisão do presidente de não incluir o jornal paulista em uma licitação do governo.
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