O relator da CPI do BNDES , Altineu Côrtes (PL-RJ), pedirá o indiciamento e aprofundamento das investigações dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff sobre crimes de formação de quadrilha e corrupção passiva. Essas investigações envolvem operações de financiamento à exportação de bens e serviços de engenharia ligados à Odebrecht e operações de aporte de capital ligadas à JBS . O presidente da comissão, Vanderlei Macris (PSDB-SP), anunciou que haverá vista coletiva e que a votação ficará para a próxima terça-feira.
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Os ex-ministros da Fazenda nos governos do PT , Guido Mantega e Antônio Palocci também foram citados por Côrtes. Guido Mantega por formação de quadrilha, corrupção passiva, gestão fraudulenta de instituição financeira e prevaricação financeira e Palocci pelos crimes citados acima e lavagem de dinheiro.
Além de membros do partido, o deputado também sugeriu que ex-presidentes e funcionários da Odebrecht fossem indiciados, mas por outros crimes. Entre os nomes estão Emílio e Marcelo Odebrecht por corrupção ativa, formação de quadrilha, gestão fraudulenta de instituição financeira e prevaricação financeira.
O relatório também inclui quatro integrantes da família Batista. O patriarca José Batista Sobrinho e os irmão Joesley, Wesley e José Batista Júnior. Todos por formação de quadrilha, corrupção ativa, gestão fraudulenta de instituição financeira e prevaricação financeira.
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Também foram citados o ex-presidente do BNDES , Luciano Coutinho por formação de quadrilha, gestão fraudulenta financeira e prevaricação financeira, e o ex-vice-presidente de investimentos da Braskem e atual diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Décio Oddone, por gestão fraudulenta.
No relatório, o deputado lembra que já existem investigações contra alguma das pessoas citadas, mas que os membros da comissão consideram importante divulgar os nomes de possíveis responsáveis por “atos ilícitos” praticados no banco.
“Os membros desta Comissão consideram importante, em prol da efetividade e da assertividade de seu trabalho, deixar consignada e à disposição do escrutínio da sociedade brasileira a relação dos nomes daqueles que, à vista dos elementos colhidos pela investigação parlamentar, lhes parecem que podem ser responsáveis ou partícipes dos atos ilícitos praticados no BNDES no período de 2003 a 2015”, diz o trecho.
O relatório será enviado para o Ministério Público Federal (MPF), Tribunal de Contas da União (TCU) e para o Ministério da Economia. Segundo o relator, o compartilhamento do texto é para que “adotem as providências cabíveis no âmbito de sua competência”.
Acordos de colaboração premiada e leniência
O relator também defende o envio de um ofício à Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo a rescisão do acordo de colaboração premiada de Joesley Batista, Wesley Batista e Ricardo Saud.
Segundo o relatório, há indícios de que os três omitiram informações dos procuradores.
“Os indícios aqui reunidos apontam com consistência na direção de que os três colaboradores, em tese, também teriam omitido informações sobre gravíssimos ilícitos ocorridos no bojo de suas relações empresariais com o BNDES e a BNDESPAR”
Além do acordo de colaboração premiada, o relator propõe também o envio de um ofício à PGR para que o órgão avalie a possibilidade de rever ou rescindir o acordo. Segundo o deputado, a empresa também omitiu informações.
“Pelo referido acordo, e em razão dos ilícitos até então confessados, a empresa se comprometeu a pagar ao BNDES o montante de R$ 1,75 bilhão, a título de multa e valor mínimo de ressarcimento pelos prejuízos causados à referida instituição. Ocorre que, segundo apontam os indícios levantados na presente investigação, a J&F omitiu informações do MPF sobre grande parte dos ilícitos que que teria praticado. Ademais, resta evidente que o valor a que se comprometeu a pagar, ao final, revelou-se demasiadamente baixo frente ao valor total da lesão causada aos cofres do BNDES e da BNDESPAR”.
O relator da CPI Altineu Cortês disse que não quis colocar uma "coloração política" na comissão e que o trabalho é técnico.
- Eu nunca quis trazer para essa CPI nenhuma coloração política, então eu não faço nenhum indiciamento com gosto pessoal. É apenas um trabalho técnico que foi feito de pessoas que estavam envolvidas nas suas funções políticas, operacionais e empresários que participaram dessa operação - disse o relator.
Cortês ainda afirmou que uma das preocupações da CPI é que o país recupere o dinheiro desviado.
- Além da responsabilidade penal das pessoas que a gente está citando, na minha opinião, é que o Brasil consiga recuperar o dinheiro desviado. O maior quantitativo desse dinheiro hoje está na nas operações ligadas aos irmãos batistas, que estão em andamento e que lesaram o país - afirmou.
O presidente da comissão, deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), afirmou que vai dar vista coletiva e, assim, o texto deve ser votado apenas na próxima semana.