A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou nesta sexta-feira (18) com um agravo de instrumento no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo, contra a decisão que retirou os benefícios que o petista teria como ex-presidente da República.
Para os advogados de Lula , os benefícios são, por lei, garantidos a todos os ex-presidentes da República, independentemente deles estarem ou não presos.
“Lembre-se, neste passo, que a legislação não estabeleceu a liberdade dos ex-presidentes da República como condição do exercício dos direitos a eles assegurados. Neste sentido, vale destacar que em liberdade ou detido o agravante será sempre ex-Presidente da República! E este é o único requisito para que possa exercer os direitos previstos na Lei no. 7.474/86 e no Decreto nº. 6.381/08”, dizem os advogados, no documento encaminhado ao tribunal.
Os advogados dizem que os benefícios "não se restringem à segurança pessoal e não podem ser coartados na hipótese de privação da liberdade decorrente de decisão condenatória do titular desses direitos – especialmente de decisão condenatória não definitiva, como é o caso dos autos”.
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Segundo a defesa, os assessores são fundamentais também para a preservação e conservação do acervo do ex-presidente e auxiliam para o acesso a itens que ele precisa mesmo estando detido, tais como medicamentos, roupas e outros itens necessários a sua sobrevivência.
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Suspensão de benefícios foi pedido do MBL
Na quinta-feira, o ex-presidente – que está preso desde o dia 7 de abril, na sede da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, no Paraná – perdeu, ao menos provisoriamente, uma série de benefícios que tem desde que se tornou ex-presidente da República.
A decisão foi do juiz federal Haroldo Nader, da 6ª Vara Federal de Campinas. O magistrado determinou, por meio de uma liminar assinada nesta quarta-feira (17), que a União suspenda imediatamente os benefícios como segurança, transporte e assessoria para o petista, já que ex-presidente está preso e não pode gozar de tais benesses.
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Nader concedeu tal liminar em decorrência de uma ação popular movida pelo coordenador do Movimento Brasil Livre (MBL), Rubens Nunes. Além dos benefícios já citados, Lula também perde, a partir da liminar de hoje, o direito aos veículos que tinha à sua disposição, conforme o decreto 6.381/2008.
* Com informações da Agência Brasil