O ministro da Defesa, general do Exército Joaquim Silva e Luna, afirmou nesta quinta-feira (17) que o documento da CIA, agência de inteligência dos Estados Unidos, divulgado na semana passada, é “assunto para historiador e, caso houver demanda, para a Justiça”. O documento revela que o ex-presidente Ernesto Geisel (1974-1979) autorizou o Centro de Inteligência do Exército (CIE) a continuar a política de execuções sumárias contra opositores da ditadura militar no Brasil adotadas durante o governo de Emílio Garrastazu Médici.
Para o ministro, o assunto abordado no documento da CIA “está encerrado do ponto de vista dos militares”. “Para o Ministério da Defesa, esse tema se esgota na Lei da Anistia. A partir daí, é uma atividade para historiadores e, se houver demanda, para a Justiça. Com a Lei da Anistia, do ponto de vista militar, esse assunto fica encerrado”, defendeu Silva e Luna após evento no Palácio do Planalto.
A Lei da Anistia , editada em 1979, garante o perdão a todos os crimes cometidos durante a ditadura militar, tanto pela oposição política ao regime quanto pelos agentes do Estado responsáveis por crimes como tortura, desaparecimentos forçados e execuções sumárias de opositores do regime. Em 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF), ao ser questionado por uma ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), confirmou a constitucionalidade da lei.
O que revela o documento da CIA
O documento referido é um memorando de 11 de abril de 1974, assinado pelo então diretor da CIA Willian Colby e endereçado ao secretário de Estado dos EUA na época, Henry Kissinger. Nele, Colby detalha que Geisel, ao assumir o poder, foi informado de que 104 pessoas haviam sido mortas em 1973 pelo governo de Emílio Garrastazu Médici (1969-1974). Na ocasião, o Centro de Informações do Exército ( CIE ), órgão responsável pela política de tortura e assassinatos de adversários políticos da ditadura, recebeu autorização de Geisel para manter o método.
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Além do aval do Planalto, as execuções também deveriam ser precedidas de consulta ao então diretor do Serviço Nacional de Informações (SNI), general João Baptista Figueiredo, sucessor de Geisel na Presidência da República, entre 1979-1985.
“Não desprestigia militares”, defende Jungmann
Outra autoridade que já comentou o documento revelado pela agência americana é Raul Jungmann, ministro da Segurança Pública, que afirmou no dia 11 que o governo não tem “conhecimento oficial” do memorando da CIA . “Não estamos aqui a desconsiderar nem desfazer de nenhuma notícia ou reportagem, mas é preciso ter acesso oficial de governo a governo para se poder fazer um comentário que se possa e que se deva fazer no caso de as informações serem, de fato, confirmadas”, disse o ministro.
Itamaraty pede acesso a documentos sobre ditadura
Depois de o documento da CIA vir à tona, o ministro das Relações Exteriores Aloysio Nunes instruiu a embaixada brasileira a solicitar ao governo dos Estados Unidos a liberação completa dos dados ligados à ditadura militar de 1964, logo depois de o Instituto Vladimir Herzog ter enviado uma carta ao Itamaraty solicitando que o Brasil realizasse o pedido. Até agora, o ministério ainda aguarda e não tem uma resposta sobre o assunto.
*Com informações da Agência Brasil