A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não desistiu de tentar impedir a prisão do petista. Além de ter entrado, ainda na noite dessa quinta-feira (5), com um novo pedido de habeas corpus junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), os advogados de Lula protocolaram, nesta sexta-feira (6), uma medida cautelar junto ao Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU).
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No documento, há um pedido de liminar para que o governo brasileiro impeça a prisão do petista até o exaurimento de todos os recursos jurídicos. Em nota, os advogados do petista afirmaram que acionaram o comitê internacional contra a arbitrariedade do pedido de prisão assinado pelo juiz Sérgio Moro.
"A decisão por uma estreita margem, tomada na quarta-feira, 04 de abril, pelo Supremo Tribunal Federal, demonstra a necessidade de um tribunal independente examinar se a presunção de inocência foi violada no caso de Lula, como também as alegações sobre as condutas tendenciosas do juiz Sérgio Moro e dos desembargadores contra o ex-presidente", dizem os advogados do ex-presidente.
A defesa ainda afirma que o pedido de medida cautelar foi apresentado não só pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins – que representam o petista – como pelo advogado britânico Geoffrey Robertson QC, especialista em direitos humanos.
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Novo habeas corpus contra a prisão do petista é negado
O novo pedido de habeas corpus que a defesa do ex-presidente apresentou ao STJ na noite de ontem chegou às mãos do ministro Félix Fischer, relator responsável pelos processos da Lava jato no tribunal, às 9h03 da manhã desta sexta-feira (6). Por volta das 12h, ele foi negado pelo STJ.
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No novo pedido, que tinha 19 páginas e as assinaturas de 11 advogados, foi usado o argumento de que o TRF-4 antecipou a execução da pena porque a determinou antes da publicação do acórdão do julgamento dos embargos de declaração apresentado pela defesa de Lula
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"A defesa sequer foi intimada do acórdão que julgou os embargos de declaração em sessão de julgamento ocorrida no último dia 23/03. Desse acórdão ainda seria possível, em tese, a apresentação de novos embargos de declaração para o TRF-4", dizia o comunicado da defesa.
No texto, a ordem de prisão do petista feita por Moro também foi condenada porque, segundo a defesa do ex-presidente, "contrariava" a decisão do TRF-4. "A expedição de mandado de prisão nesta data contraria decisão proferida pelo próprio TRF-4 no dia 24/01".