Deputado foi condenado a regime semiaberto por desvio de verbas em compra de ambulâncias; senador virou réu em ação semelhante

Os ministros da Segunda Turma do STF entenderam, de forma unânime, que Nilton Capixaba desviou verbas de emendas parlamentares para compra de ambulâncias em 2003
Nelson Jr./SCO/STF - 23.11.17
Os ministros da Segunda Turma do STF entenderam, de forma unânime, que Nilton Capixaba desviou verbas de emendas parlamentares para compra de ambulâncias em 2003

O Supremo Tribunal Federal condenou, nesta terça-feira (27), o deputado federal Nilton Capixada (PTB-RO) a seis anos e dez meses de prisão em regime semiaberto pelo crime de corrupção. Os advogados do deputado ainda podem recorrer contra a prisão.

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Os ministros da Segunda Turma do STF entenderam, de forma unânime, que Nilton Capixaba desviou verbas de emendas parlamentares para compra de ambulâncias para municípios de Rondônia em 2003.

De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), o deputado destinou emendas para compra de ambulâncias que beneficiaram a empresa Planam, investigada na Operação Navalha , deflagrada pela Polícia Federal em 2007.

Para os promotores, a empresa, em troca da preferência, pagava ao parlamentar uma porcentagem dos repasses em propina.

A defesa de Nilton Capixada alegou que o deputado apenas apresentou as emendas, não podendo ser responsabilizado por eventuais desvios. Os advogados também afirmaram que um dos responsáveis pela empresa voltou atrás em suas declarações ao Ministério Público e disse que nunca pagou propina ao parlamentar.

Senador vira réu

Também nesta terça, a Primeira Turma do STF aceitou uma denúncia contra o senador Wellington Fagundes (PR-MT), que se tornou réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso conhecido como Operação Sanguessuga, cuja investigação se arrasta há mais de 12 anos.

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De acordo com o MPF, Fagundes desviou recursos da área de saúde entre os anos de 2001 e 2006, quando era deputado federal, também destinando emendas parlamentares para a compra de ambulâncias superfaturadas da empresa Planam – a mesma empresa que negociou com Capixaba - para municípios mato-grossenses.

A ministra Rosa Weber avaliou que a denúncia foi bem-sucedida em estabelecer a “relação causal” entre o cargo ocupado por Fagundes e as vantagens indevidas que teria recebido. Ela foi seguida pelos ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Marco Aurélio Mello.

Para a defesa de Fagundes, no entanto, a denúncia é “vaga”. Eles alegaram que o MPF não conseguiu fazer a ligação entre os recursos supostamente ilegais movimentados pelo parlamentar e o caso de corrupção.

O esquema de fraudes a licitações de compra de ambulâncias foi revelado pela Polícia Federal em maio de 2006 com a deflagração da Operação Sanguessuga. As transações ilegais seriam lideradas pelos sócios da empresa Planam, com a suspeita de envolvimento de mais de 80 parlamentares.

* Com informações da Agência Brasil

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