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Advogados pretendem derrubar a decisão do vice-presidente do STJ; caso foi distribuído para o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no tribunal

Juiz Sérgio Moro condenou ex-presidente Lula por crimes de corrupção e lavagem no caso tríplex da Lava Jato
Marcos Oliveira/Agência Senado - 29.8.16
Juiz Sérgio Moro condenou ex-presidente Lula por crimes de corrupção e lavagem no caso tríplex da Lava Jato

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorreu nesta sexta-feira (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a fim de evitar a eventual prisão preventiva do petista após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça que, na semana passada, confirmou a condenação do político por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

No habeas corpus, a defesa de Lula pretende derrubar a decisão do vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, que negou o pedido feito pela defesa do ex-presidente para impedir a eventual execução provisória da condenação , após o último recurso que será julgado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre.

O caso foi distribuído para o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no tribunal. Em algumas situações os ministros do STF não julgam recursos em habeas corpus quando a instância anterior – no caso do ex-presidente, o STJ – ainda não terminou de analisar o mérito do processo, a menos que o ministro considere o caso muito urgente.

Ao negar o habeas corpus, o ministro do STF entendeu que a decisão do TRF4 garantiu que Lula não será preso antes da apreciação do último recurso, e, dessa forma, não há urgência que justifique a concessão da medida cautelar.

Ao manterem a condenação do petista por crimes de corrupção e lavagem no caso tríplex, em 24 de janeiro deste ano, os desembargadores da 8ª Turma do TRF-4 determinaram que o cumprimento da pena (aumentada para 12 anos e 1 mês de prisão) deve ser iniciado assim que esgotarem os recursos do ex-presidente naquele Tribunal.

Uma vez que a decisão foi unânime, restou à defesa de Lula apenas apresentar os embargos de declaração no TRF-4, recurso que serve apenas para pedir esclarecimentos sobre a sentença e que não demora mais de dois meses para ser julgado pela própria 8ª Turma.

Passaporte

O juiz federal Bruno Apolinário, do Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF-1), sediado em Brasília, decidiu nesta sexta-feira (2) liberar o passaporte do ex-presidente . Na decisão, o magistrado atendeu a recurso para anular decisão da primeira instância da Justiça Federal que apreendeu o documento e proibiu o petista de sair do País.

Na semana passada, o juiz federal Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal em Brasília, determinou, em liminar, a apreensão do passaporte de Lula . A medida foi solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF) em virtude de uma viagem que o ex-presidente faria à Etiópia na última sexta-feira (26) para ir a um evento da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO). O ex-presidente entregou o passaporte à Polícia Federal, não viajou e participou do evento por meio de teleconferência.

*Com informações da Agência Brasil

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