Os juízes federais Sérgio Moro (Curitiba) e Marcelo Bretas (Rio de Janeiro) cobraram nesta segunda-feira (22) explicações da Polícia Federal sobre o uso de algemas nas mãos e nos pés de Sérgio Cabral durante a transferência do ex-governador para presídio no Paraná
, na sexta-feira passada (19).
Em ofício enviado à PF, o juiz Moro disse ser "compreensível" que os responsáveis pela escolta de Sérgio Cabral tenham preferido "exagerar nas cautelas" em vez de "incorrer em riscos desnecessários". Ainda assim, o magistrado manifestou estranheza no procedimento adotado para transportar o ex-governador do presídio de Benfica, na zona norte do Rio, para o Complexo Médico-Penal em Pinhais, na região metropolitana de Curitiba.
"Cabe à escolta policial avaliar os riscos e decidir sobre os melhores procedimentos de segurança para a condução de presos. [...] De todo modo, em conduções anteriores de presos no âmbito da Operação lava Jato, inclusive de Sérgio de Oliveira Cabral Santos Filho, vinha a Polícia Federal evitando o uso de algemas em pés e mãos. Não raramente presos foram conduzidos até mesmo sem algemas", destacou o juiz de Curitiba.
Moro mencionou em orientação do Supremo Tribunal Federal (STF) no sentido de que "só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros".
A norma, descrita na Súmula Vinculante nº 11 do STF, prevê a responsabilização disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade que descumprirem com essa orientação.
O uso das algemas em Cabral renderam críticas por parte de especialistas e até mesmo de adversários políticos do ex-governador do Rio de Janeiro. O ex-presidente nacional do PT, Rui Falcão, por exemplo, manifestou-se por meio das redes sociais dizendo ser "inaceitável a violência e a humilhação" às quais Cabral foi submetido.
A transferência de Cabral
A transferência do emedebista para o Paraná se deu com a anuência de Moro e Bretas após pedidos das forças-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro e em Curitiba . Os procuradores alegavam que o ex-governador recebia "diversos privilégios" no presídio de Benfica, onde estava detido desde maio do ano passado.
No Complexo Médico-Penal de Pinhais, que fica a cerca de 20 quilômetros da capital do Paraná, Cabral agora é colega de outros presos da Operação Lava Jato, como o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB) e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.
As instalações do presídio são mais modestas que a da Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica. Enquanto o antigo cárcere de Sérgio Cabral possui 16 metros quadrados, capacidade para oito presos, vaso sanitário e chuveiros separados, no Complexo Médico-Penal as celas são menores (capacidade para três presos) e os banhos são coletivos.
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