Ministro diz que discussão para flexibilizar regra e evitar o cometimento de crime de responsabilidade ficará para depois da votação da reforma

Ministro Henrique Meirelles disse na semana passada que próximo presidente terá dificuldades com 'regra de ouro'
Clauber Cleber Caetano/PR - 28.8.2017
Ministro Henrique Meirelles disse na semana passada que próximo presidente terá dificuldades com 'regra de ouro'

O governo federal desistiu de propor a flexibilização da regra que limita o endividamento público, a chamada 'regra de ouro'. A informação foi transmitida nesta segunda-feira (8) pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, segundo o qual o tema deverá ficar em segundo plano neste momento em que o Planalto ainda busca apoio para a votação da reforma da Previdência no Congresso.

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“A situação para 2018 está equacionada. Existem sim, discussões e preocupações com os anos futuros. O que achamos é que essa não é discussão adequada para este momento", declarou o ministro. "[A ideia de mexer na regra de ouro ] surgiu à medida que existe proposta parlamentar sobre isso. A prioridade agora é resolver a situação fiscal do País, com reforma da Previdência. Esse é nosso foco de atenção e nossa prioridade”, completou.

Segundo Meirelles, a manutenção da regra nos moldes atuais foi decidida em reunião realizada nesta manhã entre os ministros da equipe econômica e o presidente Michel Temer, que pediu mais estudos sobre a questão.

Meirelles informou que a devolução de R$ 130 bilhões do BNDES ao Tesouro garantirá o cumprimento do limite neste ano. Por outro lado, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, estimou que haverá um buraco de R$ 150 a R$ 200 bilhões para 2019.

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Flexibiliza ou não?

Meirelles havia dito na semana passada que o próximo presidente que assumirá em 2019 terá dificuldades em cumprir a regra de ouro, sugerindo que fosse adotado um sistema de contrapartidas, como o do teto de gastos.

A chamada 'regra de ouro' estabelece que o governo só pode se endividar para fazer investimentos (como obras públicas e compra de equipamentos) ou para refinanciar a dívida pública. Gastos correntes do governo federal, como salários de servidores, serviços, passagens e diárias, não podem ser financiados pela dívida pública. O descumprimento da regra caracteriza crime de responsabilidade, que pode culminar no impeachment do presidente da República.

Pela proposta até então defendida por Meirelles, quando a União se endividar mais que o permitido em determinado ano, seriam adotadas contrapartidas para os anos seguintes, como o congelamento de despesas obrigatórias.

Segundo relatório divulgado pelo Tesouro Nacional no fim de dezembro do ano passado, desde a promulgação da Constituição, a regra de ouro só foi descumprida uma vez, em meados de 2011 (primeiro ano do governo Dilma Rousseff). No entanto, no fim daquele ano (período que é levado em conta pela Constituição), o limite voltou a ser cumprido. Por causa dos elevados deficits fiscais em 2015, 2016 e 2017, no entanto, o governo esteve próximo de descumprir a regra. Em 2017, o teto não foi desrespeitado porque o Tesouro recebeu R$ 50 bilhões de títulos públicos em poder do BNDES.

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*Com informações e reportagem da Agência Brasil

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