Justiça nega pedido de Paulo Maluf para acelerar laudo sobre saúde

Segundo o juiz Vinícius Santos Silva, peritos ainda estão dentro do prazo para concluir as respostas aos questionamento dos advogados do deputado preso
Foto: Wilson Dias/Agência Brasil - 13.10.17
Paulo Maluf foi condenado por lavagem de dinheiro envolvendo propina recebida quando ele era prefeito de SP

A defesa do deputado Paulo Maluf (PP-SP) teve o pedido para acelerar o laudo do Instituto Médico Legal (IML) sobre o quadro de saúde negado pela Justiça. A decisão foi do juiz Vinícius Santos Silva, da Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal. Com base nas informações do laudo, o magistrado decidirá se Maluf vai continuar preso na Penitenciária da Papuda, em Brasília , para cumprir pena definitiva de sete anos e nove meses pela condenação por lavagem de dinheiro, definida no Supremo Tribunal Federal (STF).

Na decisão, o magistrado entendeu que o prazo concedido para que os peritos respondam a 32 novos questionamentos elaborados pelos advogados de Paulo Maluf ainda não terminou. “Todavia, verifico que o prazo de resposta conferido por esta VEP/DF (10 dias), apesar de estar na iminência de se encerrar, ainda não se esgotou, de sorte que não há, até o momento, qualquer injustificável demora por parte dos órgãos oficiados e, portanto, não há qualquer motivo a justificar a intervenção, nesse tocante, por parte deste juízo”, diz a decisão.

A defesa alega que Maluf  deve cumprir prisão domiciliar porque sofre de câncer de próstata , problemas cardíacos e na coluna, além de hérnia de disco. O primeiro laudo feito pelo IML concluiu que o deputado tem problemas graves de saúde, mas pode permanecer preso, desde que receba tratamento adequado. No entanto, a defesa alegou que as questões relacionadas aos problemas cardíacos do deputado não foram avaliadas.

Preso aos 86 anos de idade

Maluf foi condenado em maio pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal ( STF ) a cumprir 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão por crime de lavagem de dinheiro envolvendo propina recebida no período em que foi prefeito de São Paulo, na década de 1990. O deputado teve ordem de prisão proferida no último dia 19 pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin.

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A defesa do parlamentar tentou reverter a prisão ainda no âmbito do STF, mas teve recurso rejeitado pela plantonista da Corte, a presidente Cármen Lúcia. Por conta de sua prisão, Paulo Maluf teve o gabinete desativado pela presidência da Câmara e o pagamento de seu salário (na monta de R$33 mil) foi suspenso.

 * Com informações da Agência Brasil

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