A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (18) conceder liberdade ao empresário Marco Antonio de Luca, preso em 1º de junho na Operação Ratatouille, da Polícia Federal , um dos desdobramentos da Operação Lava Jato, no Rio de Janeiro.
Por 2 votos a 1, o colegiado atendendo ao pedido de habeas corpus feito pela defesa de Luca e determinou que o empresário deverá cumprir recolhimento domiciliar noturno, não poderá ter contato com outros investigados da Operação Lava Jato e deverá entregar o passaporte, além de não sair do País sem autorização da Justiça.
O ministro relator do caso, Gilmar Mendes, entendeu que a prisão preventiva pode ser substituída por medidas cautelares sem prejudicar as investigações. A posição de Gilmar foi acompanhada por Dias Toffoli. Já Edson Fachin rejeitou o habeas corpus por questões processuais.
Durante o julgamento, o advogado Celso Vilardi, representante do acusado, criticou o tempo de prisão preventiva do acusado.
"Eu nunca vi nada parecido ao que está acontecendo no Rio de Janeiro . Não se desconhece a gravidade dos fatos No entanto, não se pode desconhecer o exagero que está sendo perpetrado pelo Ministério Público de primeira instância, trazendo fatos que são estarrecedores para justificar a prisão", afirmou o advogado.
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Propinas ao governo estadual
O empresário é acusado dos crimes de corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro pelo suposto envolvimento com desvios em contratos de fornecimento de merenda para escolas e alimentação para presídios do Rio em troca de vantagens indevidas ao ex-governador Sérgio Cabral.
Além de merendas escolares e fornecimento para presídios, as duas empresas também eram responsáveis pelo envio de alimentos para hospitais públicos do Rio de Janeiro e para o COB (Comitê Olímpico Brasileiro) durante os Jogos Olímpicos na capital fluminense, realizados no ano passado. Nos últimos dez anos, as duas empresas tiveram contratos superiores a R$ 700 milhões com o governo do Estado.
As investigações indicam o pagamento de pelo menos R$ 12,5 milhões em vantagens indevidas a autoridades públicas pelo empresário Marco Antônio de Luca, que tem ligação com as empresas Masan e Milano, que mantinham contratos com o governo do Rio de Janeiro.
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“O nome da operação remete a um prato típico da culinária francesa, em referência a um jantar em restaurante de alto padrão em Paris, no qual estavam presentes diversas autoridades públicas e empresários que possuíam negócios com o Estado”, informa a Polícia Federal sobre a nomenclatura da nova fase da Operação Lava Jato.
* Com informações da Agência Brasil