Marun recua e desiste de pedir indiciamento de Janot em relatório na CPMI da JBS

Movimento visa aprovação do texto ainda hoje, uma vez que Marun assumirá cargo no governo amanhã e a comissão precisará de novo relator caso a votação seja adiada; pedido de indiciamento de Joesley foi mantido no texto
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado - 12.12.17
Relator da CPMI da JBS, deputado Carlos Marun, ao lado do presidente do grupo, senador Ataídes Oliveira

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da JBS tenta votar nesta quarta-feira (13) o relatório final apresentado ontem pelo deputado Carlos Marun (PMDB-MS) . O texto original pedia o indiciamento do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, mas Marun recuou e desistiu dessa pretensão após ser alvo de críticas dos demais integrantes da comissão.

O movimento de Marun tem como objetivo viabilizar a aprovação do relatório ainda hoje, uma vez que ele assumirá nessa quinta-feira (14) a chefia da Secretaria de Governo na equipe do presidente Michel Temer. Caso o parecer não seja aprovado até lá na CPMI da JBS , os integrantes da comissão precisarão escolher um novo relator, que poderá ou não aproveitar o trabalho de Marun.

O futuro ministro do governo Temer também tirou de seu relatório o pedido de indiciamento do ex-chefe de gabinete de Janot, procurador Eduardo Pelella, e também recuou de seu apelo buscando a aprovação do projeto de lei que impede o fechamento de acordo de delação premiada com investigados que estejam presos.

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Pedido de indiciamento de Joesley Batista é mantido

Marun manteve em seu relatório o pedido de indiciamento de quatro pessoas: os irmãos Wesley e Joesley Batista, o executivo da J&F (controladora da JBS) Ricardo Saud, e o ex-procurador Marcello Miller.

O peemedebista pede que Miller seja indiciado pelo crime de participação em organização criminosa, obstrução às investigações, exploração de prestígio, corrupção passiva, advocacia administrativa e improbidade administrativa. O relator sustenta que o procurador orientou os donos da JBS antes de deixar o Ministério Público para atuar como advogado da própria JBS no processo de acordo de leniência. Em depoimento à CPMI, Miller negou que tenha cometido crime, mas admitiu ter feito uma “lambança”  no caso.

As alterações de Marun, no entanto, não incluíram pedidos de providências quanto ao objetivo principal da comissão, que inicialmente era o de investigar empréstimos do BNDES à rede de frigoríficos controlada pela JBS.

Essa parte do trabalho ficou por conta do deputado Hugo Leal (PSB-RJ), que é um dos sub-relatores da CPMI. De acordo com o parlamentar, a empresa recebeu benefícios indevidos a partir de uma medida provisória de 2008 (governo Lula) que dispensava a exigência de certidão negativa de débitos para a obtenção de financiamentos de bancos oficiais.

*Com informações e reportagem da Agência Câmara Notícias

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