O presidente licenciado da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani, e seu antecessor no cargo, deputado Paulo Melo, tiveram pedido liminar de liberdade rejeitado nesta sexta-feira (28) pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Felix Fischer.
O magistrado considerou que não há urgência para a libertação dos dois parlamentares do PMDB, que estão presos preventivamente no presídio de Benfica, na zona norte da capital fluminense, desde a semana passada . Jorge Picciani e Paulo Melo foram, juntamente ao deputado Edson Albertassi (PMDB), alvos da Operação Cadeia Velha, desdobramento da Lava Jato, que investigou esquema de corrupção envolvendo integrantes da Alerj e do governo fluminense.
Com a negativa de Fischer em conceder liminar em favor dos peemedebistas, agora os pedidos em habeas corpus devem ser enviados para manifestação do Ministério Público Federal (MPF), para posteriormente irem a julgamento pela Quinta Turma do STJ, possivelmente em dezembro.
Histórico das prisões
Picciani, Melo e Albertassi tiveram a prisão preventiva decretada pela Justiça no dia 16 deste mês, mas a detenção foi revogada no dia seguinte por decisão dos demais representantes do poder Legislativo no Rio de Janeiro. Os deputados da Alerj se respaldaram na jurisprudência aberta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) quando a Corte determinou que a decretação de prisão ou imposição de medidas cautelares a integrantes do poder Legislativo requer a autorização da Casa à qual o alvo dessas medidas faz parte.
Na terça-feira passada, no entanto, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), reverteu, por unanimidade, essa medida , e mandou Picciani , Melo e Albertassi de volta à prisão.
Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi são acusados de atuar em esquema de corrupção que visava favorecer empresas do setor de transportes por meio da aprovação de medidas de interesse dessas companhias. O esquema teria sido instalado no Legislativo do Rio de Janeiro ainda na década de 1990, sob o governo de Sérgio Cabral (PMDB) – que hoje é colega dos três deputados no presídio de Benfica. Os três parlamentares estão licensiados de suas atividades legislativas até fevereiro do ano que vem.
*Com informações da Agência Brasil