Plenário do STF durante julgamento
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, pediu nesta quinta-feira (26) vista da ação sobre a inconstitucionalidade sobre as normas que proíbem homens homossexuais de doar sangue normalmente . Com o pedido de vista, não há previsão da retomada do julgamento, que teve início no último dia 19 e foi retomado nesta quinta. Até o momento, a votação está em 4 votos a 1 pela anulação.
As normas, tanto do Ministério da Saúde como da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), estipulam que homens homossexuais só possam fazer doação de sangue após 12 meses sem relações sexuais.
O relator da ação, o ministro Edson Fachin, votou pela inconstitucionalidade da proibição. Em sua decisão ele afirmou que os procedimentos “resultam por ofender a dignidade da pessoa humana na sua dimensão de autonomia e reconhecimento, porque impede que as pessoas por ela abrangidas sejam como são”.
Nesta quarta-feira (25), os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux acompanharam o voto do relator . Já o ministro Alexandre de Moraes votou contra seus colegas, defendendo que os procedimentos tenham maiores cuidados nos procedimentos para doação feita por homossexuais .
“Nesses casos o material deve ser devidamente identificado, armazenado e submetido a necessários testes somente após o período da imunidade, que deve ser definido pelos órgãos competentes, no sentido de evitar qualquer possibilidade de contaminação”, Moraes justificou seu voto.
Para obter uma decisão sobre a manutenção, anulação ou adaptação das regras é necessário que haja uma maioria de seis votos, entre os 11 ministros da Corte. Ainda precisam votar, além de Gilmar Mendes , os ministros Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Marco Aurélio, Celso de Mello e a presidente da corte, Cármen Lúcia.
Ação
Para o Partido Socialista Brasileiro (PSB), autor da ação, a regra que barra “permanentemente” a doação de sangue por parte de homossexuais “com mínima atividade sexual” é um “absurdo tratamento discriminatório”.
Nesta quarta-feira (25), a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge , enviou um memorial ao STF sobre a ação, a favor da inconstitucionalidade. No documento, ela afirma que “risco em relações sexuais desprotegidas existe independentemente da orientação sexual ou gênero dos indivíduos envolvidos”.
Para a procuradora-geral, não existe mais o conceito de grupos de risco (substituído por comportamento de risco), dizendo ainda que as medidas promovem tratamento discriminatório entre homens com base em sua orientação sexual’.
Segundo a Anvisa, a regra não exclui homossexuais e bissexuais, apenas exige que eles atendam ao requisito – de não ter tido relação sexual com parceiros nos últimos 12 meses.
Já o Ministério da Saúde nega o tratamento discriminatório, alegando que a regra é uma dentre outras restrições com objetivo de proteger o receptor do sangue doado contra doenças.
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*com informações da Agência Brasil