Ministro diz que julgamento marcado para esta semana sobre prisões de parlamentares "resolverá problema de interpretação" da Constituição

Gilmar Mendes foi um dos ministros da Primeira Turma do STF a votar contra suspensão do mandato de Aécio
Reprodução/Senado
Gilmar Mendes foi um dos ministros da Primeira Turma do STF a votar contra suspensão do mandato de Aécio

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes voltou a criticar a forma como as decisões vem sendo tomadas na Corte e defendeu que o Supremo "evite decisões populistas" no julgamento da ação que vai determinar se o Judiciário pode ou não exigir a prisão de parlamentares no exercício do mandato . A análise da ação proposta pelo PP, PSC e Solidariedade está marcada para quarta-feira (11) e será determinante para a situação de Aécio Neves (PSDB-MG), senador que teve o  mandato suspenso pela Primeira Turma do Supremo.

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“O que nós devemos evitar são decisões panfletárias, populistas, que não encontram respaldo no texto constitucional. Esse é o grande risco para o sistema, porque a cada momento nós vamos produzindo uma decisão o que provoca dúvidas sobre a capacidade do tribunal de aplicar bem a Constituição”, afirmou Gilmar Mendes nesta segunda-feira (9) durante seminário promovido pelo Instituto de Direito Público.

O ministro afirmou que o julgamento de quarta-feira resolverá um problema de interpretação do texto constitucional. “O Senado e a Câmara se manifestaram no sentido de que o afastamento cabe a cada uma das Casas e é isso que está também no Artigo 53 da Constituição. Há um problema de interpretação que será resolvido”, afirmou.

Entenda a ação e como ela afeta Aécio

A ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 5526 propõe que membros do Congresso Nacional só poderão ser alvos de ordens de prisão preventiva ou de medidas cautelares (como a suspensão do mandato) mediante a autorização de suas respectivas casas (Câmara ou Senado).

Em parecer enviado para municiar os ministros do STF no julgamento, o Senado defendeu a procedência da ADI . Da mesma feita, a Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou ao Supremo que a prisão de parlamentares só é válida em casos de flagrante de crime inafiançável.

Os posicionamentos do Senado e da AGU representam mudanças na interpretação das instituições sobre o mesmo tema. Ainda no ano passado, tanto o Senado quanto a AGU haviam encaminhado ao Supremo pareceres com entendimentos distintos dos atuais.

O resultado do julgamento da ADI deve repercutir no caso do senador Aécio Neves, que foi afastado do seu mandato e foi obrigado a cumprir recolhimento noturno por decisão da Primeira Turma do STF. As medidas cautelares foram impostas ao tucano devido à denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o recebimento de R$ 2 milhões do empresário Joesley Batista, do grupo J&F, supostamente em troca de sua atuação política.

O Senado chegou a convocar sessão para reverter a decisão sobre o mandato de Aécio Neves na semana passada, mas os parlamentares decidiram aguardar um posicionamento do STF sobre a ADI 5526.

O julgamento na Primeira Turma do STF que determinou a suspensão do mandato de Aécio terminou em 3 a 2. O ministro Gilmar Mendes foi autor de um desses votos contrários à imposição de medidas cautelares contra o senador (o outro foi proferido pelo ministro Dias Toffoli).

*Com informações da Agência Brasil

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