Sem Rodrigo Maia, deputados voltam a discutir proposta que prevê 'distritão' e financiamento de campanhas com dinheiro público; impasses podem levar parlamentares a optarem por texto alternativo que extingue as coligações

Comissão da reforma política vota a partir das 14h relatório que regulamenta texto em discussão no plenário
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil - 9.8.17
Comissão da reforma política vota a partir das 14h relatório que regulamenta texto em discussão no plenário

O plenário da Câmara dos Deputados volta nesta terça-feira (29) a analisar a proposta de reforma política , projeto que cria um fundo bilionário com dinheiro público para custear campanhas eleitorais e altera as regras para a eleição de deputados e vereadores, criando o chamado "distritão". A votação começou na última quarta-feira (23), quando, diante de impasses, os deputados decidiram votar o texto por temas.

Sem Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara que está cobrindo a vacância na Presidência da República durante a viagem de Temer à Chinacaberá ao deputado André Fufuca (PP-MA) conduzir os trabalhos em busca da aprovação da reforma política .

Na semana passada, foi decidido que o primeiro tema a ser analisado nesta terça-feira será a regra para eleição de deputados e vereadores. A proposta prevê o modelo majoritário, chamado “distritão”, para as eleições de 2018 e 2020. Nesse sistema, são eleitos os mais votados, como já ocorre na eleição para senador e para cargos do Poder Executivo.

A partir de 2022, a PEC prevê o sistema distrital misto, em que o eleitor faz dois votos: escolhe um candidato e um partido. Metade das vagas vai para os candidatos mais votados nos distritos; e as outras são preenchidas pelos desempenhos dos partidos, seguindo uma lista divulgada antes das eleições.

Caso a s divergências sobre o fundo de financiamento de campanhas e o novo sistema eleitoral prevaleçam, é possível que uma outra proposta 'fure a fila' de votações. Esse segundo texto mantém o sistema proporcional adotado atualmente, mas extingue as coligações entre partidos a partir de 2018   e cria uma cláusula de desempenho para as legendas – o que, na prática, poderá reduzir o número de partidos.

Qualquer mudança só será aprovada se houver o voto favorável de ao menos 308 deputados, em dois turnos de votação. Para valer já nas próximas eleições, as propostas precisam ser votadas pela Câmara e pelo Senado até o início de outubro, um ano antes do pleito – daí a pressa dos parlamentares.

Comissão

O corre-corre para aprovar alterações no sistema político a tempo de influenciar nas eleições do ano que vem faz com que, também nesta terça-feira, a comissão especial da reforma política se reúna para tentar votar o relatório do deputado Vicente Candido (PT-SP). Esse texto vai regulamentar os pontos previstos na PEC em análise no plenário (como o financiamento público de campanhas e o "distritão").

*Com informações da Agência Câmara Notícias

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