Secretaria de Administração Penitenciária do estado também diz não ter o equipamento; ex-ministro foi preso no início de julho pela PF em Salvador

Ex-ministro Geddel Vieira Lima foi preso pela Polícia Federal no início deste mês em Salvador (BA)
Reprodução/Justiça Federal do DF
Ex-ministro Geddel Vieira Lima foi preso pela Polícia Federal no início deste mês em Salvador (BA)

A Polícia Federal informou nesta sexta-feira (14) que a Superintendência da Bahia “não dispõe de sistema de monitoramento eletrônico de pessoas”, conhecido como tornozeleira eletrônica. Com isso, a prisão domiciliar do ex-ministro Geddel Vieira Lima não poderá ser monitorada pela Justiça.

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A informação foi confirmada pela Polícia Federal por meio de nota divulgada à imprensa. O documento explica ainda que o equipamento é de responsabilidade do sistema prisional federal ou estadual. Entretanto, o órgão afirma a impossibilidade de cumprir a decisão da 10ª Vara Federal, em Brasília, que determina que, no prazo de 48 horas, a Superintendência da PF forneça a tornozeleira para uso de Geddel.

Também por meio de nota, a SEAP (Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia) informou que “ainda não possui tornozeleiras eletrônicas”. A pasta afirma que fez duas licitações para a compra do equipamento: a primeira, para aquisição de 300 exemplares, “já em fase final de homologação”, com previsão de entrega para o próximo mês. O segundo certame prevê a compra de 3.200 equipamentos de monitoramento eletrônico de pessoas.

A imprensa baiana informou o desembarque do ex-ministro em Salvador na madrugada de hoje (14). A defesa de Geddel não foi localizada para confirmar a chegada dele à capital da Bahia e a PF também não quis confirmar.

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A falta de tornozeleira eletrônica em Brasília , onde Geddel estava preso, atrasou sua soltura em um dia. Ele só foi solto depois que o desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), determinou o uso quando chegasse à sua casa em Salvador.

Novo pedido de prisão

Na última quinta-feira (13), o juiz federal Vallisney Oliveira, da 10º Vara Federal em Brasília, negou novo pedido de prisão contra Geddel, elaborado pelo MPF (Ministério Público Federal).

A solicitação do MPF foi feita um dia depois que a Justiça concedeu prisão domiciliar a Geddel . De acordo com a petição, os promotores ressaltam elementos que, segundo eles, não foram levados em conta pelo desembargador Ney Bello ao permitir que o ex-ministro cumprisse a pena em casa.

Um dos fatos destacados pelos promotores é decorrente do depoimento inédito prestado pelo doleiro Lúcio Funaro, que acusa o político baiano por ter praticado exploração de prestígio ao tentar interferir no trabalho do Poder Judiciário.

No entanto, o juiz afirmou em sua decisão que os destaques levados ao juízo pelo MPF não são novos e foram avaliados Bello quando determinou a soltura do ex-ministro. Além disso, o magistrado também entendeu que não pode desrespeitar a decisão do desembargador.

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Geddel foi preso pela Polícia Federal no dia 3 de julho por suspeita de obstruir investigações judiciais.


* Com informações da Agência Brasil

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