José Dirceu deixa a prisão após decisão do Supremo Tribunal Federal

Ex-ministro foi levado à sede da PF em Curitiba para colocar tornozeleira eletrônica após Sérgio Moro cumprir determinação do STF de soltar o petista
Foto: Marcello Casal/Agência Brasil - 8.4.15
Soltura de José Dirceu teve apoio de Dias Toffoli, Lewandowski e Gilmar Mendes; Fachin e Celso de Mello foram contra

O ex-ministro José Dirceu foi levado no final da tarde desta quarta-feira (3) à sede da Polícia Federal em Curitiba, onde colocou a tornozeleira eletrônica, segundo as informações da GloboNews . O petista deixou a prisão no Complexo Médico Penal em Pinhais após o juiz federal Sérgio Moro mandar soltar o ex-ministro – cumprindo com a determinação da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu habeas corpus a Dirceu na terça-feira (2) .

O ex-ministro já foi condenado em duas ações penais da Lava Jato e as penas somadas ultrapassam 32 anos de prisão. Para que José Dirceu aguarde o julgamento em segunda instância em liberdade, o juiz Moro fixou nesta quarta-feira (3) medidas cautelares que incluem o uso de tornozeleira eletrônica e o impedimento de que o ex-chefe da Casa Civil do governo Lula deixe o Brasil ou mesmo a cidade em que possui residência (Vinhedo, no interior de São Paulo). Ele terá que entregar passaportes brasileiros e estrangeiros à Justiça.

Em seu despacho, Moro não comenta a decisão do Supremo em libertar Dirceu, mas aponta um "natural receio de que, colocado em liberdade, venha a furtar-se da aplicação da lei penal".

"A prudência recomenda então a sua submissão à vigilância eletrônica e que tenha seus deslocamentos controlados. Embora tais medidas não previnam totalmente eventual fuga, pelo menos a dificultam", escreveu o magistrado.

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Juiz não pede fiança

Condenado por receber propina de R$ 4,9 milhões e alvo de nova denúncia do Ministério Público Federal  sobre o recebimento de R$ 2,4 milhões em esquema com as construtoras Engevix e UTC Engenharia, Dirceu ficará impedido de se comunicar ou encontrar com outros acusados ou testemunhas.

Por outro lado, Moro não pediu que o ex-ministro fique impedido de deixar sua casa e nem fixou o pagamento de uma fiança para ser libertado.

"Seria oportuna a exigência de fiança para garantir a presença do condenado nos atos do processo, a futura execução da pena, bem como o ressarcimento dos cofres públicos pela propina comprovadamente recebida nos casos já julgados. No entanto, já há ação de sequestro proposta contra o condenado na qual foram submetidos à constrição alguns bens de seu patrimônio em seu nome e em nome de pessoas interpostas. Então, por ora, não é o caso de exigir fiança adicional", justificou o juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba.

José Dirceu está preso desde agosto de 2015 e atualmente está detido no Complexo Médico Penal em Pinhais. O julgamento que concedeu liberdade a ele terminou com placar de 3 a 2 na Segunda Turma do STF. Foram a favor de sua soltura os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Edson Fachin e Celso de Mello foram contra.

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