O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu, na manhã desta terça-feira (2), uma nova denúncia contra o ex-ministro José Dirceu na Operação Lava Jato, pelo recebimento de propina antes, durante e depois do julgamento do Mensalão. Esta já é a terceira denúncia contra ele. As duas anteriores já resultaram em condenações que somaram mais de 32 anos de prisão .
Além de José Dirceu , outras quatro pessoas também foram acusadas nesta terça-feira pela força-tarefa da Lava Jato: Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, irmão do ex-ministro; João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT); Gerson de Melo Almada, ex-executivo da Engevix; e Walmir Pinheiro Santana, ex-executivo da UTC.
A nova acusação trata de 33 crimes de lavagem de mais de R$ 2,4 milhões, praticados entre abril de 2011 e outubro de 2014. O esquema serviria para permitir o recebimento por Dirceu de vantagens indevidas decorrentes de crimes de cartel, fraude a licitação e corrupção praticados no interesse das empreiteiras Engevix e UTC e em detrimento da Petrobras.
Já condenado por fraudes
A primeira parte da acusação é um desdobramento de fatos imputados na ação penal em que o ex-ministro da Casa Civil foi condenado pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e pertinência a organização criminosa. A soma das penas decorrentes dessa condenação chega a 20 anos e 10 meses de reclusão.
A Justiça entendeu que tais crimes ocorreram entre 2007 a 2013, envolvendo repasses fraudulentos de cerca de R$ 15 milhões da Engevix para o grupo política de Dirceu. Além disso, a lavagem de dinheiro – que se valeu de dezenas de documentos falsos, entre contratos e notas fiscais – teve por antecedentes, de acordo com a Justiça, crimes de cartel e de ajuste de licitações para obtenção de pelo menos cinco contratos pela Engevix junto à Petrobras.
Tais fraudes nas licitações ocorreram em obras nas refinarias Presidente Bernardes (RPBC), Presidente Getúlio Vargas (REPAR) e Landulpho Alves (RLAM).
Assessoria de imprensa
Esta nova denúncia descreve novos atos de lavagem por meio dos quais a Engevix – com a finalidade de ocultar e dissimular a origem criminosa de recursos desviados da Petrobras – encobriu pagamentos por serviços de assessoria de comunicação prestados no interesse de Dirceu.
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Segundo a acusação, o ex-ministro contratou, em 2009, a empresa Entrelinhas Comunicação LTDA. para prestar serviço de assessoria de imprensa. Como não conseguiu arcar com as despesas dessa contratação, mas desejava continuar recebendo o serviço, em 2011, a Engevix, por meio de seu executivo Gerson Almada, atendendo a pedido de Luiz Eduardo, quitou a dívida pela assessoria já prestada e pagou por sua continuidade até fevereiro de 2013.
Os serviços incluíram a emissão de relatórios sobre a imagem de Dirceu perante a sociedade, o gerenciamento de entrevistas, a elaboração de artigos e até a organização do livro assinado pelo ex-Ministro, a obra Tempos de Planície .
De acordo com o MPF, as investigações não apontam precisamento o prazo, os valores e os beneficiários envolvidos no crime, mas apontam que a empreiteira arcou com R$ 900 mil entre abril de 2011 e julho de 2012, garantindo a prestação de serviços de assessoria até o ano seguinte.
Os pagamentos foram ainda confirmados por provas coletadas pelo Ministério Público Federal, como afastamento de sigilo bancário e fiscal das empresas envolvidas, e oitiva de seus representantes.
"É chocante que o ex-ministro-chefe da Casa Civil tenha usado dinheiro da corrupção na Petrobras para contornar os efeitos negativos da descoberta de seus crimes. É o crime sendo usado para reduzir os prejuízos do crime descoberto”, ressalta o procurador da República Júlio Noronha.
Propina pela UTC
Além disso, as novas investigações apontaram que o ex-ministro da Casa Civil recebeu valores da UTC decorrentes de crimes praticados em detrimento da Petrobras.
Entre fevereiro de 2013 e outubro de 2014, a UTC firmou aditivos contratuais fictícios com a JD Assessoria, empresa de Dirceu, para lhe repassar mais de R$ 1,5 milhão em propinas.
As primeiras reuniões para tratar dos aditivos fraudulentos ocorreram no final de 2012. E, mesmo com a prisão de Dirceu em 2013, houve, em 2014, a celebração entre a UTC e JD Assessoria de um segundo aditivo contratual, o qual estabelecia a prestação de serviços de consultoria, o que seria impossível, já que o consultor estava preso.
Menosprezo à Justiça
Para o procurador da República Roberson Pozzobon, "a impunidade no país é tamanha que, no Mensalão, o ex-ministro-chefe da Casa Civil acreditava que sua responsabilização criminal por corrupção seria como um raio que não poderia cair duas vezes em seu quintal".
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Afinal, mesmo após perder o seu cargo, e mesmo durante e após passar por julgamento, Dirceu continuou recebendo propinas milionárias. "O tempo dos crimes objeto da presente denúncia atesta o total menosprezo de José Dirceu à autoridade da Justiça brasileira", completa.