Tamanho do texto

Petição virtual foi feita pelo Centro Acadêmico da Faculdade de Direito da USP, onde o jurista indicado por Michel Temer ao Supremo se formou

Em tese de doutorado, Alexandre de Moraes defendeu que indicado ao STF não pode ocupar cargo de confiança
Marcelo Camargo/Agência Brasil - 24.1.17
Em tese de doutorado, Alexandre de Moraes defendeu que indicado ao STF não pode ocupar cargo de confiança

Uma petição virtual foi criada na última segunda-feira (6) com o objetivo de pressionar os senadores para que rejeitem a indicação de Alexandre de Moraes para ocupar uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal). Na tarde desta terça-feira (7), o abaixo-assinado já contava com quase 100 mil adesões – a meta estipulada é de 150 mil.

LEIA MAIS: Nome do novo ministro da Justiça não tem data para sair, diz Temer

O documento foi criado pelo Centro Acadêmico XI de Agosto, da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, da USP. Ironicamente, Moraes se formou e obteve título de doutor pela instituição. Em sua tese de doutorado, apresentada em julho de 2000, defendeu que ocupantes de cargos de confiança durante o mandato do presidente da República em exercício não podem ser indicados para o STF . O objetivo do impedimento seria evitar “demonstração de gratidão política”.

Moraes, que é filiado ao PSDB, foi indicado para o Supremo pelo presidente Michel Temer para ocupar a vaga que era do ministro Teori Zavascki , morto em acidente aéreo no dia 19 de janeiro. Ele foi afastado do Ministério da Justiça e Segurança Pública, pasta que chefiou desde maio do ano passado.

Na justificativa da petição, o centro acadêmico critica a atuação de Moraes à frente do Ministério da Justiça e cita a proximidade dele com líderes tucanos. Um dos fatos mencionados no texto ocorreu em 25 de setembro do ano passado. O ministro participou de um evento de campanha do então deputado federal Duarte Nogueira (PSDB-SP), que acabou sendo eleito prefeito de Ribeirão Preto, no interior de São Paulo. Na ocasião, disse que haveria “mais Lava Jato” naquela semana. No dia seguinte (26), a Polícia Federal deflagrou a 35ª fase de operação, que resultou na prisão do ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil, Antonio Palocci (PT), que, inclusive, também já foi prefeito daquele município entre 1993 e 1996.

LEIA MAIS: Conheça o ministro que vai comandar a Lava Jato no lugar de Teori Zavascki

“Por esse critério [apresentado na tese de doutorado do jurista] ele próprio estaria impedido de ser indicado por Temer . Mesmo que não haja acordo com tal impedimento para as nomeações, no presente caso é patente o conflito de interesses colocado”, acrescenta a justificativa.

Idade

Outro fato alertado pelo centro acadêmico diz respeito à idade de Moraes: 49 anos. Considerando que a legislação brasileira determina que os integrantes do Poder Judiciário devem se aposentar compulsoriamente aos 75 anos, ele poderá ocupar a Corte por 26 anos.

“É impensável que, diante do que se pretende ser um regime democrático, alguém goze de tamanho poder por tanto tempo, ainda mais sem contar com a legitimidade do voto popular como ocorre no Judiciário”, diz o texto.

Trâmites

A indicação de Temer para o STF precisa ser aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. Em seguida, o parecer será submetido a apreciação do plenário, precisando de 41 votos para passar. Apesar do rito protocolar, é pouco provável que a Casa rejeite a nomeação. Em 126 anos da Corte, somente cinco vetos foram aprovados, todos em 1894 .

    Faça seus comentários sobre esta matéria mais abaixo.