Com perfil mais duro do que se esperava, operação Lava Jato ganha um novo relator no Supremo Tribunal Federal- o ministro Edson Fachin foi sorteado para substituir Teori Zavascki, morto há duas semanas em acidente aéreo

Ministro Edson Fachin assumiu a relatoria das ações da Lava Jato no STF no lugar de Teori Zavascki (ao fundo)
Carlos Humberto/SCO/STF - 28.9.16
Ministro Edson Fachin assumiu a relatoria das ações da Lava Jato no STF no lugar de Teori Zavascki (ao fundo)

O ano de 2017 tem tudo para mudar o rumo das investigações que têm protagonizado a crise política no Brasil. Isso porque, com a morte do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, a operação Lava Jato tem agora um novo relator: o ministro Edson Fachin.

Fachin , que é ainda o mais novo integrante do Supremo, foi sorteado na última quinta-feira (2) para a assumir a condução do caso  mais importante do País. Mas você sabe quem é ele?

O novo relator da Lava Jato foi indicado pela então presidente da República Dilma Rousseff (PT) para assumir uma cadeira no STF em 2015. Na época, sua indicação recebeu uma série de ataques, devido a sua proximidade ao PT e a movimentos sociais, como o MST.

Nascido em 1958 em Águas de Rondinha, no Rio Grande do Sul, o ministro é filho único de uma professora e de um pequeno agricultor.

Na sabatina pela qual passou no Senado, antes de ser aprovado como novo ministro, o novo relator não escondeu sua origem humilde. Ao contrário, ele ressaltou que foi essa criação que o "desafiou desde cedo" e o preparou para o cargo.

"Sou um sobrevivente, não me recuso aos desafios. Sobrevivi à infância contrabalançando o zelo materno e privações. Sobrevivi a uma adolescência difícil e enriquecedora. Não me envergonho, ao contrário, me orgulho, de ter vendido laranjas na carroça de meu avô pelas ruas onde morávamos. Me orgulho de ter começado como pacoteiro de uma loja de tecidos. Me orgulho de ter vendido passagens em uma estação rodoviária. Tive desafios muito cedo", contou na sabatina.

Perfil 'mais duro do que se esperava'

Mas, se muitos imaginavam que a origem humilde do magistrado fosse comprometer sua atuação no Supremo, criando um mais "garantista", ou seja, menos punitivista e mais garantidor dos direitos dos acusados, ele tem mostrado o contrário.

A conduta do ministro tem se mostrado mais dura do que o esperado.

Ele foi um dos que votou a favor da possibilidade de prisão após a condenação criminal já em segunda instância. Essa decisão do STF - que acabou com placar apertado, de seis a cinco - mudou entendimento anterior que permitia o cumprimento da pena somente após o esgotamento de todas as possibilidades de recursos.

Diferenças e semelhanças com Teori

Sérios, discretos e avessos aos holofotes: essas são as principais características e semelhanças do atual e do ex-relator da Lava Jato. Mas algumas diferenças também são pontuadas por quem conviveu com os dois.

Teori teve uma carreira mais longa como juiz, iniciada em 1989 justamente no TRF da 4ª Região, passando pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), antes de entrar no Supremo. Já Fachin, se destacou principalmente como acadêmico, tendo atuado também como advogado e procurador do Paraná.

"Eu diria que ele (Fachin) é mais garantista que o ministro Teori, digo no sentido de observância dos direitos fundamentais do acusado. Não é nenhum defeito. O ministro Teori talvez fosse mais positivista, e o ministro Fachin mais liberal", afirmou à BBC o desembargador Paulo Afonso Brum Vaz, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região.

Sobre a suposta proximidade do novo relator com o PT, Brum Vaz afastou a possibilidade de alguma conduta "tendenciosa" do ministo. Ele destacou que Teori também havia sido indicado por Dilma, assim como o ex-ministro Joaquim Barbosa, que ganhou notoriedade como relator do Mensalão, fora uma escolha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Corte.

"Não vejo, como tem se dito, alguma tendenciosidade. Acima de tudo, ele é um magistrado insuscetível de se corromper, de se deixar levar pelo que é ideologia partidária", afirmou.

Atribuições do relator

Como novo relator da Lava Jato, o magistrado é quem decide se as 77 delações de executivos da Odebrecht devem permanecer em sigilo ou não.

O novo relator também terá papel determinante no andamento de eventuais inquéritos que devem ser abertos a partir dessas delações - é ele que decidirá a favor ou contra pedidos da PGR para realizar investigações.

Conforme o andamento dos casos, se a PGR apresentar denúncias contra os investigados, cabe também ao relator proferir o voto pela abertura ou não de um processo e levá-lo para análise da turma (5 ministros) ou do plenário (11 ministros).

Recursos de decisões dentro da operação Lava Jato em instâncias inferiores também devem passar primeiro pelo relator da Lava Jato no Supremo. É o caso por exemplo do pedido de habeas corpus para soltura do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha.

Apoio declarado a Dilma

Antes de ser ministro, no entanto, ele foi professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR) – assim como o juiz Sergio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato em primeira instância.

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Em um vídeo, gravado em 2010 – quando Fachin ainda atuava na instituição e nem imaginava que assumiria um espaço no STF – seu apoio a Dilma aparece explícito.

Na gravação, Fachin lê para uma multidão o que diz ser um "manifesto de centenas de juristas brasileiros que tomaram um lado, apoiando Dilma".

"Muito mais que uma candidatura, o que está em jogo é o que foi conquistado. Por isso tudo, declaramos em conjunto o apoio a Dilma Rousseff", diz. "Nós já decidimos: dia 31 de outubro, votamos Dilma Rousseff para a Presidência do Brasil", encerra em meio a aplausos e gritos de apoio à então candidata petista.

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Espera-se, portanto, que a parcialidade registrada no vídeo de 2010 não exista mais no discurso de Fachin. Não é hora de termos alguém ligado ao PT no controle do caso. Afinal, todas as investigações da Lava Jato que tramitam no STF – aquelas que envolvem autoridades com foro privilegiado – também serão assumidas pelo novo relator. 

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