Advogado de Cunha questiona aceitação de novos documentos pelo Conselho de Ética

Por Agência Câmara |

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Novas denúncias foram incluídas no processo a pedido do PSOL; "Direito de defesa não é manobra", defendeu advogado, que tenta evitar a cassação do mandato de Eduardo Cunha

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Não podemos compactuar e aceitar que não seja dado o direito de defesa”, afirmou advogado
Alex Ferreira / Câmara dos Deputados - 16.02.2016
Não podemos compactuar e aceitar que não seja dado o direito de defesa”, afirmou advogado

O advogado Marcelo Nobre, que defende o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, questionou na tarde desta terça-feira (16) os aditamentos apresentados pelo PSOL e pela deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ) ao processo por quebra de decoro parlamentar contra Cunha.

De acordo com Nobre, trata-se de novas denúncias que não poderiam ser anexadas ao processo. “Direito de defesa não é manobra. Não é de Eduardo. É de todos, é de José, de Maria. Não podemos compactuar e aceitar que não seja dado o direito de defesa”, afirmou o advogado.

O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) disse que a defesa utiliza argumentos protelatórios. Ele citou exemplos de outros processos contra parlamentares que tiveram celeridade na fase de admissibilidade: “No caso do ex-deputado Luis Argôlo, foram 19 dias; do ex-deputado André Vargas, 20; e com o Eduardo Cunha, mais de 90 dias, não úteis, para votar a continuidade do processo”.

Recurso ao Supremo

O presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), informou que os advogados da Casa estão impedidos de entrar com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar decisão do 1º vice-presidente da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), que anulou os atos relativos ao processo contra o presidente Eduardo Cunha no colegiado. Araújo questionou se teria que pagar um advogado particular por conta própria para recorrer ao STF.

Araújo reuniu-se nesta terça com integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e disse ter feito um apelo à entidade. “Pedi socorro à OAB. O que estamos passando nesta Casa é algo inusitado, que não pode acontecer. O presidente pode tudo. O presidente pode tudo e nós nada?” questionou Araújo.

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