Pacote Anticorrupção criminaliza 'caixa 2' e estende Ficha Limpa a comissionados

Por iG São Paulo | - Atualizada às

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Promessa de campanha de Dilma, pacote contém ainda uma proposta de emenda à Constituição para possibilitar o confisco de bens oriundos de enriquecimento ilícito e improbidade

Presidenta Dilma Rousseff durante cerimônia de lançamento do Pacote Anticorrupção
Fotos Públicas
Presidenta Dilma Rousseff durante cerimônia de lançamento do Pacote Anticorrupção

A presidente Dilma Rousseff lançou oficialmente nesta quarta-feira (18h) o pacote anticorrupção enviado pelo governo ao Congresso Nacional. O pacote prevê, entre outros pontos, a tipificação do crime de caixa 2 e a elaboração de um projeto de lei que institui a obrigatoriedade de ficha limpa para todos os servidores públicos dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, o que inclui os cargos de confiança.

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"Quando o governo silencia diante da corrupção, não só não cumpre sua missão, como esconde dos olhos de todos. Quando um governo tem coragem de enfrentar, de expor à luz do sol, aí ele corre o risco de ver a legítima insatisfação das pessoas. Colocar sob a luz do sol é um risco. E a senhora presidente tem corrido esse risco", disse o ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, ao anunciar o pacote. 

Veja abaixo quais medidas fazem parte do Pacote Anticorrupção:

1. Criminalização do 'caixa 2': 
Pelo proposta, quem for condenado pelo crime de 'caixa 2' poderá ficar preso de três a seis anos. A tipificação do crime consiste, segundo o pacote do governo, na tentativa de fraudar a fiscalização eleitoral, com a inserção de elementos falsos ou omitir informações para ocultar a origem, o destino ou a aplicação de bens, valores ou serviços da prestação de contas de partido político ou de campanha eleitoral. 

"Todos nós sabemos que a não contabilização, marcha contra a transparência e flerta com a criminalidade", afirmou Cardozo.

2. Confisco de bens advindos de enriquecimento ilícito
"Desviar de cofres públicos recursos que seriam destinados a serviços essenciais é algo que agrava a desigualdade no país", afirmou Cardozo

3. Alienação antecipada de bens apreendidos pela polícia
Para que os bens não sejam desviados ou utilizados por agentes públicos, esses bens devem ser vendidos por leilão e o dinheiro ficará depositado em juízo até a solução do processo. Caso o envolvido seja absolvido, ele recebe o dinheiro. Se culpado, o recurso é encaminhado para os cofres públicos.

4. Extensão da Lei da Ficha Limpa
A exigência da Ficha Limpa deve se estender para todos os cargos de confiança do âmbito federal – o que inclui os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Isso significa que os servidores comissionados também devem passar por esse crivo. 

5. Criminalização de agentes públicos com patrimônio injustificado
Objetivo é que deputados e senadores aprovem o Projeto de Lei 5.586, que tipifica o crime de enriquecimento ilícito. De acordo com a proposta, possuir, adquirir ou fazer uso de bens incompatíveis com renda ou evolução patrimonial acarretará em pena de três a oito anos de prisão.

Mesmo se os bens forem declarados, se houver incompatibilidade entre rendimento e o patrimônio, é possível que haja criminalização. "Agente público que não demonstra a origem de seus bens deve ser criminalizado", disse Cardozo. 

Elaborado pelos ministérios da Justiça, do Planejamento e da Casa Civil e pela Controladoria-Geral da União e Advocacia-Geral da União, o pacote sugere a aprovação de projetos de lei e mudanças na Constituição para permitir ao Estado “uma atuação contra diferentes frentes da corrupção”.

Os projetos de lei (PL) e as Propostas de Emenda Constitucional (PEC) só vão se tornar lei depois que foram aprovados e sancionados, no caso dos PLs, e promulgados, no caso das PECs.

Entenda o cenário para o anúncio do pacote

Dilma Rousseff anuncia o pacote anticorrupção. Foto:  Fotos Públicas/Roberto Stuckert Filho/PRPresidente Dilma Rousseff diz que espera que medidas facilitem a discussão sobre a reforma política. Foto:  Fotos Públicas/Roberto Stuckert Filho/PRAnúncio acontece no mesmo dia em que o MTST faz manifestações pedindo o início da terceira fase do Minha Casa Minha Vida. Foto: Reprodução/TV Globo  Membros de Centrais Sindicais e do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, realizam ato em frente a sede da Petrobras, na avenida Paulista, em São Paulo. Foto: Paulo Pinto/ Fotos Públicas Manifestações desta quarta-feira(18) tentam enfraquecer pauta direitista incorporada após êxito de atos do dia 15. Foto: Ana Flávia Oliveira/iG São Paulo Membros de Centrais Sindicais e do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, realizam ato em frente a sede da Petrobras, na avenida Paulista, em São Paulo. Foto: Paulo Pinto/ Fotos Públicas Membros de Centrais Sindicais e do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, realizam ato em frente a sede da Petrobras, na avenida Paulista, em São Paulo. Foto: Paulo Pinto/ Fotos Públicas  Membros de Centrais Sindicais e do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, realizam ato em frente a sede da Petrobras, na avenida Paulista, em São Paulo. Foto: Paulo Pinto/ Fotos Públicas Membros de Centrais Sindicais e do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, realizam ato em frente a sede da Petrobras, na avenida Paulista, em São Paulo. Foto: Paulo Pinto/ Fotos Públicas Membros de Centrais Sindicais e do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, realizam ato em frente a sede da Petrobras, na avenida Paulista, em São Paulo. Foto: Paulo Pinto/ Fotos Públicas Membros de Centrais Sindicais e do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, realizam ato em frente a sede da Petrobras, na avenida Paulista, em São Paulo. Foto: Paulo Pinto/ Fotos Públicas Membros de Centrais Sindicais e do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, realizam ato em frente a sede da Petrobras, na avenida Paulista, em São Paulo. Foto: Paulo Pinto/ Fotos Públicas Membros de Centrais Sindicais e do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, realizam ato em frente a sede da Petrobras, na avenida Paulista, em São Paulo. Foto: Paulo Pinto/ Fotos Públicas Manifestações desta quarta-feira(18) tentam enfraquecer pauta direitista incorporada após êxito de atos do dia 15. Foto: Luiz Claudio Barbosa/Futura PressManifestação da CUT na Avenida Paulista, em São Paulo. Foto: David Shalom/iG São PauloA Avenida Paulista foi tomada por manifestantes pró-governo nesta sexta-feira 13. Foto: Robson Fernandjes/Fotos PúblicasManifestação da CUT na Avenida Paulista, em São Paulo. Foto: David Shalom/iG São PauloManifestantes da CUT saem em passeata na Avenida Paulista. Foto: David Shalom/iG São Paulo"Pisa ligeiro, pisa ligeiro. Quem não pode com a formiga, não atiça o formigueiro", cantam manifestantes na avenida João Dias, zona sul de SP. Foto: Ana Flávia Oliveira/iG São PauloProtesto do MTST na manhã desta quarta-feira (18) na marginal Pinheiros, zona sul de São Paulo . Foto: Reprodução/Facebook MTSTEm Fortaleza (CE), manifestantes bloquearam a BR-116 em caminhada até o Palácio da Abolição. Foto: Reprodução/Facebook MTSTManifestantes do MTST bloqueiam pista local da marginal Tietê, em São Paulo, na manhã desta quarta (18) em Dia Nacional de Luta. Foto: Reprodução/Facebook MTSTManifestantes se expressam com cartazes neste domingo (15). Foto: Barbara Libório/David Shalom/Ana Flavia OliveiraManifestantes se expressam com cartazes neste domingo (15). Foto: Barbara Libório/David Shalom/Ana Flavia OliveiraA tampa da caixa de pizza (uma alusão a impunidades?) virou cartaz para um dos manifestantes de São Paulo. Foto: Vilmar Bannach/Futura Pressfrases, protestos, 15 de março, bbc brasil. Foto: BBC BrasilEstrada de Itapecerica foi bloqueada nos dois sentidos por protesto do MTST na manhã desta quarta (18). Foto: Ana Flávia Oliveira/iG São Paulofrases, protestos, 15 de março, bbc brasil. Foto: BBC Brasilfrases, protestos, 15 de março, bbc brasil. Foto: BBC BrasilA revista "Veja" também serviu de inspiração para um dos cartazes da manifestação deste domingo, dia 15. Foto: Vilmar Bannach/Futura Pressfrases, protestos, 15 de março, bbc brasil. Foto: BBC BrasilManifestante exibe cartaz, durante ato contra governo Dilma. Foto: Orlando kissner/ Fotos Públicas



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