Execução mensal dessas despesas estará limitada a um dezoito avos da dotação prevista no Projeto de Lei Orçamentária 2015

O governo publicou no "Diário Oficial da União" desta quinta-feira (8) o decreto sobre a execução do seu Orçamento. Segundo o Ministério do Planejamento, o corte mensal provisório é de R$ 1,9 bilhão.

Em nota, a pasta afirma que a medida foi necessária frente às incertezas sobre a evolução da economia, o cenário fiscal e o calendário do Poder Legislativo, que só retomará suas atividades a partir de fevereiro.

De acordo com o decreto, enquanto não houver a publicação da Lei Orçamentária de 2015 (LOA 2015), em discussão no Congresso Nacional, a execução mensal dessas despesas estará limitada a um dezoito avos da dotação prevista no Projeto de Lei Orçamentária 2015 (Ploa 2015). Este valor impõe uma limitação adicional de 33% em relação ao valor autorizado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias 2015 (LDO 2015), informa a nota.

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