Marina agrada a ruralistas ao propor mudança nas regras sobre trabalho escravo

Por Luciana Lima - iG Brasília |

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Candidata do PSB propõe nova redação de artigo do Código Penal; ruralistas enxergam chance de retirar expressões como “jornada exaustiva” e “condições degradantes”

Ao propor uma “nova redação” para o artigo 149 do Código Penal, que trata das condicionantes que caracterizam o trabalho escravo no Brasil, o programa da candidata do PSB à Presidência da República, Marina Silva, abre uma janela para o desejo da bancada ruralista de conseguir no Congresso uma mudança nas regras que tratam do tema.

A proposta de nova redação consta do programa de governo detalhado, apresentado por Marina, há cerca de um mês, o mesmo que gerou polêmica em relação ao plano de dar independência ao Banco Central e recuos da candidata em relação à criminalização da homofobia e apoio ao casamento gay. Marina aponta que a direção da mudança deve ser no sentido de dar mais clareza ao artigo, no entanto, não indica que mudanças pretende defender.

“Propor nova redação para o Artigo 149 do Código Penal, de modo a tipificar de forma mais precisa o crime de submeter alguém à condição análoga à de escravo”, diz o texto divulgado pela campanha entre as propostas publicadas na página 205, do capítulo 6, que trata do Eixo “Cidadania e Identidades”.

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DIVULGAção/PSB
Ao lado do governador e candidato à reeleição pelo Espírito Santo, Renato Casagrande, Marina Silva faz campanha em Vitória (18/09)


A modificação é encarada pelos ruralistas como um espaço para suprimir duas condicionantes expressas na lei para caracterizar o trabalho escravo: a submissão de trabalhadores à “jornada exaustiva” ou a “condições degradantes” de trabalho.

Essas duas expressões entraram na legislação brasileira em dezembro de 2003, por meio da Lei 10.803, que modificou a antiga redação do Código Penal. Na época, o texto previa como condicionantes apenas as práticas de “trabalho forçado” e “servidão por dívida”, consideradas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Na época, a própria OIT enxergou a mudança um avanço com o para tipificar melhor as práticas modernas de escravidão.

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A proposta de Marina está redigida de forma idêntica ao que foi proposto pelo governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, na segunda edição do Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-2) elaborado em 2002. Naquela época, era prioridade do governo e de movimentos de combate ao trabalho escravo inserção das condicionantes mais modernas que pudessem caracterizar de forma mais precisa o crime.

Após o avanço obtido com a aprovação da modificação, em 2003, esta reivindicação passou a ser pauta prioritária dos ruralistas.

A campanha tucana, inclusive, já denunciou a campanha de Marina por ter plagiado as propostas do PNDH-2.

Defesa

Por sua vez, a campanha de Marina, informou que, a retomada da proposta no programa de governo não tem a ver com “nenhuma reivindicação que resulte no relaxamento do que prevê o Artigo 149. “Ao afirmar que a Coligação Unidos pelo Brasil vai ‘propor nova redação para o Artigo 149 do Código Penal, de modo a tipificar de forma mais precisa o crime de submeter alguém à condição análoga a de escravo’, o Programa de Governo quer tornar mais clara e inequívoca a tipificação do referido artigo”, informou a campanha por meio de sua assessoria.

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“A proposta, portanto, não visa atender a nenhuma reivindicação que resulte no relaxamento do que prevê o Artigo 149. Pelo contrário, o Programa de Governo firma um compromisso explícito com o propósito de aprimorar e aperfeiçoar as conquistas da cidadania no Brasil”, informou a campanha.

Proposta

A intenção de retroceder dos ruralistas, no entanto, está expressa em propostas de lei defendidas em projetos que tramitam atualmente no Congresso. A aposta da bancada, que conta com mais de 200 deputados e 13 senadores está depositada atualmente na aprovação do projeto de lei 3842, de 2012, de autoria do deputado Moreira Mendes (PSD-RO), que propõe a nova redação sem as condicionantes “jornada exaustiva” e “condições degradantes”.

O projeto foi apensado à proposta de número 5016, de autoria do ex-senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que já tramitava no Senado e na Câmara.

“Estamos trabalhando isso no Congresso. Não concordamos com a atual redação”, reclamou deputado Luís Carlos Heinze (PP-RS), coordenador da Frente Parlamentar Agropecuária, nome oficial da bancada ruralista. A bancada, de acordo com o deputado, já se prepara para tentar aprovar a proposta após as eleições.

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“Estamos trabalhando isso aí, inclusive com a colaboração do senador Pedro Taques (PDT-MT), que é procurador. Depois das eleições vamos tentar resolver isso no Congresso”, informou Heinze. “Da forma que a lei hoje está redigida, até se o empregador mantiver uma doméstica em casa, sem janela para a rua, poderá ser autuado por trabalho escravo”, argumentou.

O senador Pedro Taques, que é candidato ao governo de Mato Grosso com o apoio de Marina, disse concordar com a proposta inserida no programa de governo da candidata do PSB. “É necessário mudar isso. Sou a favor”, destacou Taques.

De acordo com o projeto, proposta dos ruralistas, o artigo passaria a ter a seguinte redação “Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, trabalho forçado ou obrigatório, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou obrigatórios mediante ameaça, coação ou violência, quer restringindo a sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador”, propõe o texto.

Os ruralistas alegam que a presença das condicionantes “jornada exaustiva” e “condições degradantes” na legislação confere “insegurança jurídica” para o empregador no Brasil, apesar de estar em vigor no a instrução normativa do Ministério do Trabalho, que caracteriza cada condicionante expressa na lei.

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Foto: Vagner Campos/MSilva onlineMarina Silva recebe orientações em intervalo de debate entre presidenciáveis promovido pela Confederação Nacional dos Bispos (CNBB) em Aparecida (16/9). Foto: Vagner Campos/MSilva onlineMarina Silva fala com representantes do setor cultural e recebe apoio do cantor Gilberto Gil (15/9). Foto: Vagner Campos/MSilva onlineDinho Ouro Preto, vocalista da banca de rock Capital Inicial, faz selfie com Marina Silva em evento em São Paulo (15/9). Foto: Vagner Campos/MSilva onlineCineasta Fernando Meirelles e músico Dinho Ouro Preto posam com Marina em encontro da candidata do PSB com representantes do setor cultural, em São Paulo (15/9). Foto: Vagner Campos/MSilva onlineMarina Silva tem encontro com lideranças indígenas na CNTC (Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio), em Brasília (14/9). Foto: Vagner Campos/MSilva onlineMarina recebe carinho de seu vice Beto Albuquerque durante discurso em Ceilândia, no Distrito Federal (14/9). Foto: Vagner Campos/MSilva onlineCelular prontos para registrar discurso de Marina Silva em Teresina, no Piauí (13/9). Foto: Leo Cabral/PSBMarina Silva faz discurso em João Pessoa, na Paraíba (13/9). Foto: Leo Cabral / PSBMarina Silva e Beto Albuquerque dão entrevista coletiva em Sobral, no Ceará (13/9). Foto: DivulgaçãoMarina Silva faz comício na Praça do Ferreira, no centro de Fortaleza (12/9). Foto: Vagner Campos/PSBPresidenciável Marina Silva (PSB) visita entidade filantrópica na zona leste, em São Paulo (10/09). Foto: DIVULGAção/PSBMarina Silva sorri durante compromisso de campanha em Belo Horizonte (9/9). Foto: Leo Cabral/ MSILVA OnlineMarina Siva visita creche no Bom Retiro, em São Paulo (8/9). Foto: Wanderley Preite/iGCrianças se apresentam para Marina Silva em creche no Bom Retiro, em São Paulo (8/9). Foto: Wanderley Preite/iGCandidata do PSB aplaude apresentação de crianças em creche em São Paulo (8/9). Foto: Wanderley Preite/iGMarina Silva também faz visita e posa para fotos no Parque da Juventude em São Paulo nesta segunda-feira (8/9). Foto: DivulgaçãoMarina Silva faz campanha em Vitória da Conquista, na Bahia (7/9). Foto: DivulgaçãoCandidata participa do lançamento da casa de Beto e Marina m Guarulhos (SP), um dos comitês de campanha (5/9). Foto: DivulgaçãoMarina Silva e o vice Beto Albuquerque têm encontro com José Ivo Sartori, candidato do governo do RS, e Pedro Simon, candidato ao Senado, em Porto Alegre (4/9). Foto: Luiz Chaves/ Sartori 15A candidata à Presidência da República pelo PSB, Marina Silva, durante debate no SBT (1/9)  . Foto: Alice Vergueiro / Futura PressMarina Silva e sei vive Beto Albuquerque têm encontro com a juventude do PSB no Rio de Janeiro (30/8). Foto: Facebook/Marina SilvaAo lado de Romário, Marina e Beto Albuquerque passeiam pela favela da Rocinha, no Rio de Janeiro (30/8). 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Foto: Marcos Bezerra/Futura PressMarina Silva, candidata do PSB à Presidência, faz selfies durante passeio pela Bienal do Livro, em São Paulo (23/8). Foto: Vanderlei Preite Sobrinho/iGMarina Silva posta para fotos ao lado de eleitores na Bienal do livro (25/8). Foto: Vanderlei Preite Sobrinho/iGMarina Silva, candidata do PSB à Presidência, visita Bienal do livro em São Paulo (25/8). Foto: Vanderlei Preite Sobrinho/iGMarina posa para fotos ao lado de eleitores no Centro de Tradições Nordestinas, em São Paulo (25/8). Foto: DIVULGAção/PSBCandidata do PSB autografa livro no durante visita ao Centro de Tradições Nordestinas, em São Paulo (25/8). Foto: DIVULGAção/PSBMarina Silva visita Centro de Tradições Nordestinas, em São Paulo (25/8). Foto: DIVULGAção/PSBEm Recife, terra de Eduardo Campos, Marina Silva fez o seu primeiro ato de campanha como presidenciável do PSB neste sábado (23/8). Foto: DIVULGAção/PSBMarina Silva e o vice Beto Albuquerque ganham bonecos gigantes durante caminhada em Pernambuco (23/8). Foto: DIVULGAção/PSBBeto Albuquerque, Roberto Amaral, Marina Silva e  Rodrigo Rollemberg no lançamento oficial da nova chapa presidencial do PSB,em Brasília (20/08). Foto: Alan Sampaio / iG BrasíliaRoberto Amaral (centro), presidente do PSB, assiste aperto de mão de Marina Silva e Beto Albuquerque, componentes da chapa presidencial do partido (20/08). Foto: Alan Sampaio/ iG BrasiliaPresidenciável Marina Silva (PSB) participa da missa de sétimo dia do ex-governador Eduardo Campos (19/08). Foto: ALAN SAMPAIO/iG BRASILIAMarina Silva conforta Renata Campos, viúva de Eduardo Campos, no velório do político (17/8). Foto: Ricardo Moraes/ReutersMarina Silva, que era candidata à vice na chapa de Eduardo Campos, encontra Dilma no velório do político (17/8). Foto: Ricardo Moraes/ReutersCandidata à vice Marina Silva lamenta a morte do ex-governador Eduardo Campos (13/8). Foto: ReproduçãoMarina já tentou candidatura à Presidência em outras eleições e foi senadora. Aqui ela é vista no Congresso (20/10/2010). Foto: Antonio Cruz/ABrMarina Silva ao lado de Eduardo Suplicy, senador pelo PT (20/10/2010). Foto: Antonio Cruz/ABrMarina é cumprimentada por José Sarney durante reunião de políticos (23/05/2010). Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência BrasilEm fevereiro de 2013, Marina lança seu novo partido, o Rede Sustentabilidade (16/02/2013). Foto: José Cruz/ABr Marina conversa com Heloísa Helena no lançamento do partido Rede (16/02/2013). Foto: José Cruz/ABr Em 2014, Marina é oficializada como vice na chapa de Eduardo Campos para Presidência (14/4). Foto: Alan Sampaio / iG BrasíliaParceria Marina e Eduardo Campos ganhou força em 2013, quando o presidenciável rompeu com atual governo. Foto: Ueslei Marcelino/ReutersRelembre a caminhada de Marina ao lado de Campos nas eleições. Eles visitaram arcebispo do Rio (12/8). Foto: PSBAo lado de Marina, Campos visita conjunto habitacional para idosos na Paraíba (9/8). Foto: DIVULGAção/PSBEduardo Campos e Marina Silva na Fundação Abrinq (7/8). Foto: Wanderley Preite Sobrinho/iGMarina e Erondina fazem caminhada pela Bahia (3/8). Foto: Twitter/Silva_MarinaCandidata à vice-presidência do PSB, Marina Silva, é vista durante sabatina do seu companheiro de chapa, Eduardo Campos, na CNI (30/7). Foto: ALAN SAMPAIO/iG BRASILIACandidato do PSB à Presidência, Eduardo Campos, e sua vice, Marina Silva, chegam a auditório para encontro na CNI, em Brasília (30/7). Foto: José Paulo Lacerda/ CNIEduardo Campos e Marina Silva inauguram casa Campos-Marina em Osasco. Local será comitê eleitoral da campanha da dupla (28/7). Foto: Facebook/Eduardo CamposMarina Silva, vice na chapa de Eduardo Campos à Presidência, se refresca em café em Belo Horizonte (22/7). Foto: Flávio Tavares/Hoje em Dia/Futura PressMarina Silva e Eduardo Campos durante coletivo para o lançamento da candidatura de dez aliados de Marina ao Legislativo (26/7). Foto: Wanderley Preite Sobrinho/iGEduardo Campos e Marina Silva visitam a Exposição Agropecuária do Crato, município do Ceará (20/7). Foto: Divulgação/Site OficialEduardo e Marina vestem kimono para acompanhar a 17ª edição do Festival do Japão, em São Paulo. Foto: Reprodução/Facebook Eduardo CamposEduardo Campo e Marina Silva registram candidatura presidencial pelo partido PSB (3/7). Foto: Reprodução/Facebook oficial PSBPSB oficializa candidatura de Eduardo Campos e Marina Silva à presidência e vice-presidência da República em Brasília (28/6). Foto: Humberto Pradera

Regra

Pela regra, considera-se “jornada exaustiva”, “toda jornada de trabalho de natureza física ou mental que, por sua extensão ou intensidade, cause esgotamento das capacidades corpóreas e produtivas da pessoa do trabalhador, ainda que transitória e temporalmente, acarretando, em consequência, riscos a sua segurança e/ou a sua saúde”, diz o documento editado pelo Ministério do Trabalho.

Já a definição de “condições degradantes” refere-se a “todas as formas de desrespeito à dignidade humana pelo descumprimento aos direitos fundamentais da pessoa do trabalhador, notadamente em matéria de segurança e saúde e que, em virtude do trabalho, venha a ser tratada pelo empregador, por preposto ou mesmo por terceiros, como coisa e não como pessoa”.

O programa divulgado por Marina ainda aborda a questão do trabalho escravo em outro ponto que prevê “regulamentar o confisco de todo e qualquer bem de valor econômico encontrado nas propriedades que sejam flagradas utilizando trabalho escravo e verificar a possibilidade de usar imóvel na reforma agrária ou em programas sociais”. Neste ponto, Marina está de acordo com as ações do governo para tentar regulamentar no Senado a chamada PEC do Trabalho Escravo.

Denúncia

Além de terem sido reconhecidas como avanço pela OIT, as condicionantes de “jornada exaustiva” e “condições degradantes” foram acolhidas pelo Poder Judiciário. Um exemplo disso ocorreu com a aceitação, por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), de duas denúncias de trabalho escravo contra o deputado federal João Lyra (PSD-AL), por exemplo.

As duas condicionantes foram determinantes para que o STF acolhesse as acusações contra o parlamentar que passou a responder uma ação penal sob a acusação de manter em suas usinas, trabalhadores em condições análogas à escravidão.

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O relator do processo no STF, ministro Ricardo Lewandowski, ao aceitar a denúncia em agosto deste ano, chegou a alegar que, ao analisar o pedido de abertura de ação penal, se baseou no “conceito moderno do crime de redução à condição análoga à de escravo”.

Para Lewandowski, o entendimento atual é de que não existe mais a “figura dos grilhões” e nem a de “feitores armados” para caracterizar a prática de trabalho escravo e sim que o trabalhador viva em “condições de trabalho exaustivas, degradantes e indignas”. Ele chegou a enfatizar que já não é mais necessário o uso da força física.

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