Comissão de Haddad vai investigar gestão do aliado Maluf durante a ditadura

Por Natália Peixoto e Vasconcelo Quadros - iG São Paulo | - Atualizada às

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Prefeitura criou grupo para apurar violações aos direitos humanos durante os anos de chumbo, e terá como alvo principal a administração do líder do PP, hoje aliado do PT

A Câmara de Vereadores de São Paulo aprovou nesta terça-feira (3) o projeto de lei do prefeito Fernando Haddad, que cria a Comissão Municipal da Verdade, órgão que terá orçamento, cargos remunerados e dois anos (com a possibilidade de renovação por mais 12 meses) para investigar a participação de agentes públicos municipais em violações de direitos humanos durante a ditadura militar.

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O grosso da investigação lançará luzes sobre a gestão do ex-prefeito Paulo Maluf, hoje deputado, que, indicado pelo regime militar, administrou o município entre abril de 1969 e abril de 1971, período em que todos os órgãos de repressão se uniram para reprimir violentamente as organizações da esquerda armada.

Em 2012, Maluf foi cabo eleitoral do prefeito Fernando Haddad, e repete a aliança neste ano, se posicionando como um dos principais aliados do pré-candidato do PT ao governo paulista, o ex-ministro Alexandre Padilha.

“Você esqueceu que eu sou o responsável pela liberdade de expressão desse país?”, reagiu Maluf ao ser perguntado pelo iG sobre a criação da CMV, no dia em que anunciou o apoio do PP a Padilha e posou para fotógrafos e cinegrafistas ao lado do pré-candidato em São Paulo.

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Durante a ditadura, São Paulo foi o palco mais brutal da repressão e Maluf, então estrela em ascensão da Arena, o partido de sustentação ao antigo regime, segundo as entidades de direitos humanos, colocou a máquina a serviço dos órgãos de repressão. Os mortos e desaparecidos de São Paulo chegam a 165 dos 180 registrados pelas comissões da verdade no país.

Maluf terá de explicar, 44 anos depois, por que determinou a construção do Cemitério Dom Bosco, em Perus, região na época afastada do setor urbano da capital.

Em 1990, durante a gestão da ex-prefeita e deputada Luiza Erundina (PSB-SP), uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal - a primeira a investigar os crimes da ditadura militar -  descobriu que o cemitério teria sido construído para enterrar indigentes, vítimas do Esquadrão da Morte e militantes políticos executados ou mortos na tortura e que até hoje figuram nas listas de desaparecidos políticos.

A instalação da Comissão Municipal da Verdade deixa o ex-prefeito em saia justa num momento em que, pela segunda vez, ele alinha-se ao lado do PT cujos dirigentes foram os adversários históricos, especialmente pela relação do ex-prefeito - que depois foi secretário de Estado e governador biônico - com a ditadura militar.

Em 2012, a célebre foto em que Maluf aparece ao lado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de Haddad afastou da parceria a então prefeita Luiz Erundina (PSB), que desistiu da candidatura a vice justamente pela presença do ex-prefeito no palanque. A política de direitos humanos na gestão de Erundina foi centrada em acusações contra Maluf por causa de seu suposto apoio à máquina repressora que prendeu arbitrariamente, matou, torturou e desapareceu com corpos.

Identificação de ossadas

O secretário de Direitos Humanos da Prefeitura de São Paulo, Rogério Sotilli, disse que uma vez sancionada por Haddad, a lei alcançará todo o período entre 1964 e 1988 e terá como uma das demandas principais a identificação das 1.049 ossadas retiradas em 1990 da vala clandestina do Cemitério de Perus e o papel da gestão Maluf em episódios que terminam em violação de direitos humanos.

“Não tem como fugir (da gestão Maluf), mas vamos apurar todo o período militar, até 1988. A comissão será autônoma”, afirmou o secretário. Segundo ele, serão investigadas também denúncias de perseguição política a servidores municipais, suposto uso de dependências da Prefeitura como prisão clandestina e tortura. A identificação das ossadas contará com o apoio da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, que criou um grupo de antropologia forense e um banco de DNA para facilitar a investigação.

Até o final 1992, a CPI da Câmara de Vereadores paulista encontrou sete corpos de militantes políticos no Cemitério de Perus, três deles - Dênis Casemiro, Flávio Carvalho Molina e Frederico Eduardo Mayr na vala clandestina descoberta dois anos antes. Outros quatro - Sônia Moraes Angel Jones, Luiz José da Cunha, Miguel Sabat Nuet e Antônio Carlos Bicalho Lana -, estavam em covas individuais com indicações no livro de registro do cemitério.

“A Prefeitura de São Paulo foi colocada à disposição da ditadura. A criação da comissão é uma boa notícia para os direitos humanos”, disse o coordenador da Comissão Estadual da Verdade Rubens Paiva, Ivan Seixas, ex-preso político. Segundo ele, os livros de registro do Cemitério Dom Bosco apontam também que podem estar entre as 1040 ossadas outros três militantes desaparecidos - Dimas Antônio Casemiro, Grenaldo Jesus Silva e Francisco José de Oliveira.

Segundo Ivan, as investigações poderá esclarecer também o paradeiro de outros 15 militantes das organizações da esquerda armada, que teriam sido enterrados clandestinamente no Cemitério de Vila Formosa, na Zona Norte da capital.

Em depoimento ao livro “Vala Clandestina de Perus”, editado em 2012 com patrocínio do governo federal, a ex-prefeita Luiza Erundina considerou a descoberta da vala um fato “estarrecedor” e relata ter ouvido do então administrador, Antônio Pires Eustáquio, a que se destinava o Cemitério Dom Bosco: “para lá eram levados os corpos de indigentes, vítimas anônimas do Esquadrão da Morte, da miséria social e da repressão política, para serem enterrados em covas individuais ou jogados numa vala comum”.

Queda de braço entre vereadores

A aprovação da CMV cujo projeto foi enviado para a Câmara no final do ano passado motivou uma queda de braços entre vereadores. Haddad propunha a criação de sete cargos comissionados, com salário de R$ 6.254,99, mas diante da resistência do PSDB, acabou se fixando em três. Assim que a lei for sancionada, o prefeito indicará cinco conselheiros e os três assessores que irão auxiliar nas investigações.

Sotilli diz que a CMV seguirá o estilo adotado pela Comissão Nacional da Verdade (CNV), separando as investigações por temas e emitindo relatórios periódicos sobre o andamento dos trabalhos. A CNV se extingue em dezembro, sem elucidar completamente o principal propósito de sua criação, que é a identificação e localização de corpos de desaparecidos políticos, tarefa que caberá a outras comissões, como a CMV.

Desvios

Maluf também enfrenta investigações de desvios durante a administração em São Paulo. O Ministério Público, a Polícia Federal e a prefeitura paulistana já constataram que, durante o governo de Maluf (1993-1996), houve desvios de cerca de US$ 340 milhões das obras da Avenida Água Espraiada (atual Avenida Roberto Marinho) e do Túnel Ayrton Senna. Dos US$ 200 milhões remetidos para a Ilha de Jersey, cerca de US$ 93 milhões foram investidos entre 1997 e 1998 na Eucatex, empresa controlada pela família Maluf.

Em fevereiro deste ano, o Deutsche Bank fechou acordo com a Prefeitura de São Paulo e Ministério Público do Estado para indenizar os cofres públicos em US$ 20 milhões (R$ 47 milhões) por movimentar valores que foram depositados na instituição pelo ex-prefeito Paulo Maluf. O acordo extrajudicial livra o banco de responder a qualquer ação que envolva irregularidades na movimentação de cerca de US$ 200 milhões em contas de empresas de fachada (offshore) na Ilha de Jersey (Channel Islands), entre 1996 e 2000.

No Brasil, a 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital autorizou em 2004, 2009 e 2013 bloqueios - mantidos pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e Superior Tribunal de Justiça (STJ) - que atingem cerca de US$ 2 bilhões. Em novembro de 2012, duas empresas offshore controladas por filhos do ex-prefeito foram condenadas em Jersey a devolver cerca de US$ 28 milhões, dos quais cerca de US$ 5 milhões já foram repatriados em favor da prefeitura.

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