Após polêmica com Xuxa, Câmara aprova Lei da Palmada e proposta vai ao Senado

Por iG São Paulo | - Atualizada às

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A proposta vai se chamar Lei Menino Bernardo, em homenagem ao garoto que foi encontrado morto no Rio Grande do Sul, e cujos principais suspeitos do crime são o pai e a madrasta

Depois de mais de dois anos parado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) aguardando a votação da redação final, o projeto de lei do Executivo (PL 7672/10), conhecido como Lei da Palmada, foi aprovado no início da noite de hoje por unanimidade na CCJ. A proposta vai se chamar Lei Menino Bernardo, em homenagem a Bernardo, que foi encontrado morto, no Rio Grande do Sul, e cujos principais suspeitos do crime são o pai e a madrasta.

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A aprovação da proposta, que agora seguirá para análise e votação no Senado, foi possível graças à atuação do presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), após sessão tumultuada na manhã de hoje, que contou com a presença da apresentadora de TV Xuxa Meneghel. Xuxa chegou a ser hostilizada pelo deputado Pastor Eurico (PSB-PE), dizendo que “a conhecida rainha dos baixinhos, em 1982, provocou a maior violência contra as crianças em um filme pornô”. A declaração é uma referência ao filme "Amor Estranho Amor", em que Xuxa aparece seminua ao lado de uma criança. O parlamentar foi destituído da vaga na CCJ.

Xuxa e o neto de Renan Calheiros durante aprovação da Lei da Palmada. Foto: Agência SenadoXuxa chega ao Senado para acompanhar a votação da Lei da Palmada e é recebida por Renan. Foto: Marcos Oliveira/Agência SenadoXuxa reage à hostilidade de deputado na CCJ da Câmara. Foto: Agência CâmaraPastor Eurico (PSB-PE) hostilizou Xuxa em sessão da CCJ da Câmara. Foto: Agência CâmaraAo lado da ministra Ideli, Xuxa participa de votação sobre Lei da Palmada na Câmara. Foto: Agência CâmaraXuxa participa de votação da CCJ da Câmara sobre a Lei da Palmada. Foto: Agência CâmaraXuxa participa de votação da CCJ da Câmara sobre a Lei da Palmada. Foto: Agência CâmaraXuxa participa de votação da CCJ da Câmara sobre a Lei da Palmada. Foto: Agência CâmaraXuxa participa de votação da CCJ da Câmara sobre a Lei da Palmada. Foto: Agência CâmaraXuxa participa de votação da CCJ da Câmara sobre a Lei da Palmada. Foto: Agência Câmara


O projeto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para estabelecer o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante. Encaminhado à Câmara pelo Executivo, em 2010, o projeto foi discutido e aprovado por comissão especial criada para analisar o seu mérito, no fim de 2011. Deveria seguir direto para o Senado, mas foram apresentados seis recursos para que ele fosse apreciado pelo plenário da Câmara. Esses recursos foram retirados e a proposta foi encaminhada à CCJ para a votação da redação final, no dia 14 de maio de 2012. Só hoje, mais de dois anos depois, a redação final foi aprovada.

“A proposição materializa, por fim, o crescente compromisso de sociedades contemporâneas que reconhecem que crianças e adolescentes têm direitos frente ao Estado e cabe a ele organizar ações para sua plena realização. A proposição, inegavelmente, aborda a realização de direitos que são inerentes a crianças e adolescentes e indispensáveis a sua dignidade e pleno desenvolvimento”, diz um trecho da justificativa do projeto.

Em outro trecho, o Executivo argumenta que: “consideramos que a proibição, em si, não garantirá mudança das atitudes e práticas, mas a ampla conscientização do direito das crianças à proteção e de leis que reflitam esse direito é necessária. Nesse sentido, é premente estimular que os pais parem de infligir castigos violentos, cruéis ou degradantes, adotando intervenções apoiadoras e educativas, não punitivas”.

A proposta estabelece que pais e responsáveis que maltratarem seus filhos crianças e adolescentes serão advertidos e terão que participar do Programa de Proteção à Família, que oferece cursos e tratamento psicológico ou psiquiátrico. A pessoa vítima do castigo vai receber tratamento especializado.

Nas discussões da matéria na parte da manhã, críticos da proposta alertaram sobre a preservação de direitos individuais e a interferência da lei na educação dos filhos. Enquanto defensores criticaram o apelido dado à lei. "Chamar o projeto de Lei da Palmada é uma maldade. A gente está falando de crianças que são queimadas e espancadas”, disse o relator da matéria na CCJ, deputado Alessandro Molon (PT-RJ).

Com Agência Brasil

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