STF determina que Justiça de Minas Gerais julgue ex-deputado Eduardo Azeredo

Por Wilson Lima - iG Brasília | - Atualizada às

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Tucano renunciou ao mandato em fevereiro e, embora alguns ministros vejam indícios de que ele fez isso para fugir de uma condenação no STF, mensalão mineiro vai para a 1ª instância

Por 8 votos a favor e 1 contrário, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (27) que a ação penal envolvendo o ex-deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG), no chamado “mensalão mineiro”, será remetida à Justiça comum mineira, uma vez que o político renunciou ao mandato e, por essa razão, não teria direito a foro privilegiado.

Fevereiro: Azeredo renuncia ao mandato e compara denúncia à inquisição

Divulgação/STF
STF decidiu remeter processo contra o tucano Eduardo Azeredo para a primeira instância

A partir de agora, o caso será encaminhado à 9ª Vara Criminal de Minas, onde tramita a ação contra outros dez réus suspeitos de envolvimento no mensalão mineiro. O mensalão mineiro foi um esquema de desvios de recursos públicos semelhante ao que beneficiou o PT, supostamente comandado pelo publicitário Marcos Valério durante a campanha ao governo de Minas Gerais em 1998.

Azeredo renunciou em fevereiro e alguns ministros do Supremo, como Dias Toffoli, acreditam que o gesto foi intencional para que ele fugisse de uma condenação do STF. A defesa de Azeredo nega. Dentro do PSDB, havia o temor de que uma eventual condenação do tucano no Supremo pudesse contaminar a campanha do senador Aécio Neves (PSDB-MG) na disputa eleitoral deste ano.

O presidente do STF, Joaquim Barbosa, foi o único ministro a votar a favor da manutenção do processo na Corte. Ele afirmou que Azeredo tentou “debochar” do Supremo ao renunciar com a intenção de escolher o local onde ele será julgado. "No caso em análise a renúncia do réu ao seu mandato a poucos dias depois da apresentação das alegações finais da Procuradoria Geral da República tem a finalidade clara de evitar o julgamento não somente por essa corte, mas também pela Corte a que for declinada (a ação)".

Durante o julgamento, outros ministros também entenderam que houve indícios de uma tentativa de se escolher o juízo ao qual Azeredo seria submetido. Entretanto, eles afirmaram que a jurisprudência do Supremo determinava a “baixa” automática do processo em caso de renúncia. Participaram da sessão desta quinta-feira apenas nove dos onze ministros. Faltaram apenas Ricardo Lewandowski, vice-presidente da Corte, e Cármen Lúcia.

STF / Divulgação
Barroso era relator do processo no STF

O relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que “a competência do STF de base constitucional não pode ser subtraída por conduta deliberada e manipulativa da parte”. Apesar disso, Barroso ressaltou que não poderia “mudar o jogo no meio” e assim votou pelo encaminhamento do processo à primeira instância. “O processo já está instruído e pronto para ser julgado se o Supremo decidir que o caso fica aqui. Se baixar para o juiz de primeiro grau ele já está em condições de sentenciar”, afirmou Barroso.

“Também me parece que é o caso de se declinar a competência ao juiz de primeiro grau, tendo em vista que não há risco de prescrição iminente. E essa tem sido a jurisprudência, a exceção do caso Donadon (Natan Donadon, deputado federal condenado em 2010 que renunciou a vésperas do julgamento para fugir da condenação no STF), com risco iminente de prescrição. Aqui se aplicaria a regra geral”, afirmou o ministro Teori Zavascki.

“Nesse caso já são 50 volumes, que vossa excelência (ministro Luís Roberto Barros) trabalhou em um, dois ou três meses. E aí vem uma renúncia. É evidente que ele (Azeredo) renunciou para não ser julgado aqui”, pontuou o ministro Dias Toffoli.

Agência Senado
Azeredo responderá pelo mensalão mineiro em primeira instância, e não mais no STF

Com a decisão do Supremo, os autos serão encaminhados à 9ª Vara Criminal de Minas. Por uma questão burocrática, a tendência é que a juíza do caso, Neide da Silva Martins, peça vistas ao Ministério Público Estadual (MPE) de Minas. O promotor do caso, João Medeiros, informou essa semana o iG que, neste caso, deve utilizar as alegações finais da Procuradoria Geral da República (PGR) para agilizar o julgamento na primeira instância.

Também existe a possibilidade de a juíza não pedir vistas ao MPE e já proferir sentença assim que receber os 50 volumes do processo. Com a baixa do processo para a Justiça Mineira, Azeredo automaticamente escapa da punição da Lei da Ficha Limpa para as eleições de 2014, já que não haveria tempo de ele ser julgado por uma corte colegiada, em caso de recurso.

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