Pressão na Câmara pode alterar pontos-chave do Marco Civil da Internet

Por Nivaldo Souza , iG Brasília |

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Trechos da lei, como neutralidade da rede, registro de navegação, armazenamento de dados e reprodução de conteúdo geram polêmica entre deputados

Líderes da base de apoio ao governo Dilma Rousseff e de partidos de oposição devem sugerir mudanças no Marco Civil da Internet na próxima terça-feira (12), quando o relator Alessandro Molon (PT-RJ) fará uma rodada de reuniões com as bancadas na Câmara para explicar ponto a ponto o que deve ser a lei. Alterações no texto do marco regulatório da internet serão defendidas, segundo líderes consultados pelo iG, em pontos vitais como a neutralidade da rede, o registro de navegação, armazenamento de dados e reprodução de conteúdo de terceiros.

Aval palaciano: Marco Civil da Internet muda para atender demanda da Rede Globo

Alan Sampaio / iG Brasília
Alessandro Molon (PT-RJ), o deputado e relator do Marco Civil da Internet


O movimento contrário ao Marco Civil é puxado por PMDB e PR, dois dos principais partidos da base, apoiado pelo neutro PSD, e pode alcançar até mesmo o bloco aliado PP-PROS. “Temos restrição ao texto e vamos tentar modifica-lo”, afirma o líder Eduardo Sciarra (PSD-PR).

O deputado se diz contrário à obrigatoriedade da instalação de data centers no Brasil para armazenagem de dados dos internautas. Segundo Sciarra, a resistência se deve “porque a regulamentação deve ser feita por decreto” e não pelo Marco Civil. “Não concordamos com a forma como foi colocado no texto e vamos brigar para ser retirado (o artigo sobre data centers)”, afirma.

O deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) pretende fazer sugestões para que o texto do Marco Civil, segundo ele, seja uma “Constituição do internauta”. “Vamos apresentar (na reunião de terça-feira) todas as nossas dúvidas, principalmente sobre o conceito de neutralidade, que nos Estados Unidos defende as empresas e na Europa, os usuários de internet”, diz.

O líder do bloco com 37 deputados formado por PR, PTdoB e PRP se diz contrário a transferência da regulamentação sobre a reprodução de conteúdo de terceiros para a Lei de Direitos Autorais (LDA) – projeto em fase final de redação na Casa Civil.

Em mudança no texto do Marco Civil apresentada nesta semana, o relator alterou o artigo que dava aos portais, redes sociais e outros canais, o direito de não responderem civilmente quando não retirarem do ar um conteúdo após decisão judicial. O artigo ganhou mudanças de redação, abrindo exceção a conteúdos protegidos por direitos autorais que serão definidos pela LDA – em manobra negociada para atender demanda da Rede Globo. “Isso é censura”, diz Garotinho.

Poder Online: PP e PROS buscam acordo sobre Marco Civil da Internet

Rubens Bueno (PPS-PR) é contra o artigo do Marco Civil que desobriga os provedores de serviço na internet a guardarem os dados de navegação dos internautas – o que passa a ser obrigatório apenas por meio de decisão judicial. “Não garantir os dados pode impedir a polícia de combater crimes praticados na internet”, afirma o líder oposicionista.

A Polícia Federal também se posicionou contra esse ponto do marco em debate promovido pela Câmara. Os agentes da PF também se posicionaram contrários à redução de três para um ano no tempo que as empresas de telefonia, donas dos provedores de internet, devem guardar os dados de navegação dos internautas (endereço de IP, data e hora e tempo de conexão).

O líder Ivan Valente (PSOL-SP) diz que as críticas à suspensão da guarda de dados atende à “lógica vigilante” do Estado e afirma que o partido de oposição votará favorável ao Marco Civil. “A gente pode dizer que o Marco Civil é um avanço e que é um projeto da sociedade civil e não do governo ou mesmo do PT”, afirma.

Neutralidade ameaçada

O PMDB, principal aliado da base, não concorda com a interpretação do PSOL. O líder Eduardo Cunha (PMDB-RJ) declarou em reunião de bancada que o marco “virou um problema de esquerda” e articula a derrubada das regras de neutralidade da rede. “Virou um problema de esquerda, essa discussão ideológica dessa parte do PT, PCdoB e PSOL, contra nós, que não concordamos com isso, teoricamente representantes do capital. Esse é o ponto que está politicamente em debate”, disse.

Vídeo: Cunha admite que Marco Civil da Internet colocará PMDB e PT em lados opostos

A neutralidade é princípio que determina, por exemplo, que o assinante de um pacote de 2 ou 10 megabites deve ter a mesma frequência de trânsito seja para baixar música, ver vídeo ou ler e-mail. Atualmente, o assinante paga para ter um dos serviços com mais liberdade de tráfego, o que garante preços diferenciados para pacotes específicos.

O líder do PPS era contra as regras que eliminavam a diferenciação de tráfego por conteúdo e, agora, sinaliza que pode defender a neutralidade. “Eu achava que a neutralidade era ruim, mas agora acho que é boa”, diz.

Votação em 2014

Embora o presidente da Câmara tenha afirmado que irá colocar o Marco Civil em votação no plenário na próxima semana, o governo pretende aproveitar o trancamento da pauta da Casa pela rubrica de urgência constitucional com a qual o projeto tramita e, desde o dia 28 de outubro, impede que outras matérias sejam apreciadas pelos deputados.

O Planalto conta com a ajuda do trancamento para evitar que sejam aprovadas matérias econômicas, cujo impacto no orçamento federal poderia atingir R$ 70 bilhões.

A articulação já leva alguns líderes da base a não confiar na votação da legislação sobre a internet brasileira antes de 2014. “Acho pouco provável que a gente vote esse ano ainda”, avalia Jovair Arantes (PTB-GO).

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