Câmara votará Marco Civil da internet na próxima semana, diz Henrique Alves

Por Nivaldo Souza - iG Brasília | - Atualizada às

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Presidente da Câmara diz ao iG que legislação da rede será pauta para a véspera do feriado mesmo sem acordo

O Marco Civil da internet, em especial a neutralidade da rede, ainda não é ponto pacífico na base do governo Dilma Rousseff. Mas será colocado em votação no plenário da Câmara na próxima semana - como afirmou ao iG o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). "Vamos botar para votação na semana que vem e quem quiser votar contra (a neutralidade) pode votar e quem quiser votar a favor pode votar. O que não pode é está casa continuar com a pauta trancada", diz.

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Marco civil da internet: Polêmica sobre guarda local de dados complica votação

Embora esteja agendada uma sessão especial para debater o Marco em plenário amanhã, o presidente não acredita em tempo hábil para votá-lo ainda nesta quarta-feira (6) devido à falta de entendimento político.

Agência Câmara
Alves se reúne com líderes partidários para definir a pauta da Câmara

O marco civil vem ganhando tom de disputa no Congresso, onde as empresas de comunicação pressionam parlamentares para não aprovarem a neutralidade da rede.

A neutralidade e o princípio que elimina, por exemplo, que o assinante de um pacote de 2 ou 10 megabites não receba a mesma frequência de trânsito seja para baixar música, ver vídeo ou ler email. Atualmente, o assinante paga para ter um dos serviços com mais liberdade de tráfego, o que garante preços diferenciados para pacotes específicos pelas companhias de telecomunicação.

Destrancar pauta

O projeto de lei regulamentando a internet brasileira tramitou com urgência constitucional e, após o prazo 45 dias, passou a trancar a pauta da Câmara desde o último dia 28. Com isso, somente propostas de emenda à Constituição (PEC) podem passar na frente do Marco Civil em plenário, o limita os trabalhos.

Vídeo: Entenda as mudanças do Marco Civil da internet

Segundo Alves, é importante para a Câmara liberar a pauta em tempo de o plenário apreciar outras matérias antes do recesso marcado para 23 de dezembro. "Temos apenas um mês útil (antes do recesso) e a pauta não pode continuar trancada", afirma.

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