STF abre frente contra 'recursos protelatórios' no mensalão

Por Wilson Lima - iG Brasília | - Atualizada às

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Ministros indicam que não vão aceitar instrumentos jurídicos que tenham o único objetivo de adiar execução de prisões dos réus

Agência Brasil
Ministros do STF analisam os embargos de declaração do mensalão

Antes mesmo de concluir a análise dos primeiros embargos de declaração no julgamento do mensalão, alguns ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já admitem nos bastidores que podem defender a prisão imediata de réus que ingressarem com novos recursos que tenham apenas a intenção de postergar uma execução de sentença.

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Entenda: Como os embargos infringentes podem beneficiar os réus do mensalão

Durante o julgamento do mensalão, não ficou estabelecido a quantos recursos cada réu teria direito, mas, nos bastidores, fala-se que cada réu pode ingressar apenas com mais um novo embargo declaratório (que visa esclarecer obscuridades, contradições ou omissões em uma decisão) e um embargo infringente, recurso que dá direito a uma revisão de pena ou mesmo a um novo julgamento para réus que tiveram quatro votos favoráveis à sua absolvição. Apenas 12 dos 25 réus, teoricamente, têm direito aos embargos infringentes. A admissão dos embargos infringentes, entretanto, ainda será discutida em plenário.

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Atualmente, o STF está julgando os embargos que questionam problemas ocorridos durante o julgamento de mérito. Em tese, conforme alguns ministros e fontes ligadas aos integrantes da Corte ouvidos pelo iG, o STF vai aceitar novos embargos de declaração somente para esclarecer eventuais incoerências nas respostas dadas pelo Supremo na fase atual de recursos. São os chamados segundos embargos declaratórios ou os “embargos dos embargos”.

Ainda assim, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, tem feito o possível para deixar o mínimo de lacunas nessa primeira fase recursal. A intenção do presidente é considerar o quanto antes o trânsito em julgado do caso para expedir os mandados de prisão contra os réus. Barbosa vai esperar, entretanto, que os réus ingressem com novos embargos contra essa primeira fase recursal antes de expedir os mandados de prisão.

ALAN SAMPAIO/iG BRASILIA
Barroso é o ministro mais novo na Corte

A interlocutores, o presidente do Supremo admite que, pelo fato de os advogados terem feito várias alegações na primeira fase recursal do julgamento, há a possibilidade de que a Corte deixe novas brechas que sejam passíveis de contestações. Além de Barbosa, pelo menos três ministros já indicaram que vão defender a execução de sentenças o quanto antes: Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Luiz Fux. De forma reservada, os ministros afirmam que somente vão admitir o julgamento de novos embargos declaratórios caso eles tragam questões que ainda não foram tratadas em plenário.

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Os ministros querem evitar, no julgamento do mensalão, aquilo que ocorreu com o deputado federal Natan Donadon (sem partido-RO). Condenado em 2010 a 13 anos, 4 meses e 10 dias de prisão pelos crimes de formação e quadrilha e peculato, Donadon ingressou com 11 embargos declaratórios no STF antes de ter sua prisão decretada pela Corte. Na prática, foram três anos entre a condenação e a execução de sentença do parlamentar.

Os advogados dos réus sabem desse endurecimento da Corte quanto a recursos que tem caráter meramente protelatório. Alguns deles já admitem, em caráter reservado, que não pretendem ingressar com recursos que tenham apenas o intuito de postergar uma execução de sentença.

Para os réus do mensalão que não têm direito aos embargos infringentes, a expectativa na Corte é de que as primeiras prisões ocorram no final deste ano. Já para os 12 réus que tem podem ter direito aos embargos infringentes, alguns membros do Supremo acreditam que as execuções de sentença ocorram apenas no final do primeiro semestre do ano que vem.

Entretanto, esse posicionamento não é unânime na Corte. Existem ministros que defendem a execução de sentença em conjunto dos 25 réus. Ou seja, mesmo para os réus que não têm direito aos embargos infringentes, eles somente cumpririam pena após o julgamento desse recurso impetrado pelos demais réus. Dessa forma, a execução de sentença de todos os réus somente ocorreria, provavelmente, no primeiro semestre do ano que vem.

Supremo Tribunal Federal chega à metade do julgamento dos recursos do mensalão. Foto: ALAN SAMPAIO/iG BRASILIAMinistro Marco Aurélio Mello conversa com o ministro Ricardo Lewandowski durante sessão nesta quinta-feira (22). Foto: ALAN SAMPAIO/iG BRASILIAMinistros Gilmar Mendes e Celso de Mello. Foto: ALAN SAMPAIO/iG BRASILIAMinistro Luís Barroso. Foto: ALAN SAMPAIO/iG BRASILIAMinistra Rosa Weber durante julgamento do mensalão nesta quinta-feira (22). Foto: ALAN SAMPAIO/iG BRASILIAMinistro Dias Toffoli e ministra Rosa Weber. Foto: ALAN SAMPAIO/iG BRASILIA

Existe ainda um outro tipo de recurso que os réus tem direito, a chamada “revisão criminal”. A revisão criminal, defendida pelo ministro Teori Zavascki, tem o objetivo de rediscutir provas falsas, apresentar provas de inocência, entre eventuais incoerências em um julgamento. Mas uma execução de sentença independe do resultado de uma eventual revisão criminal.

Entenda os passos entre a condenação e a prisão dos réus do mensalão

1 – Julgamento: no ano passado, o STF passou quatro meses discutindo o mérito e a participação de cada réu no escândalo do mensalão. Foi a fase mais complexa, em que foram discutidas as condenações, tempo de prisão e multas;

2 – Embargos declaratórios contra decisão do julgamento: é a primeira fase dos recursos. Esse instrumento jurídico visa esclarecer obscuridades, contradições ou omissões em uma decisão. Apesar de os réus pedirem revisão de penas e sentenças, o Supremo Tribunal Federal (STF) apenas fez revisão de penas em caso de contradições flagrantes como a da multa aplicada contra o operador do mensalão, Marcos Valério;

3 – Embargos declaratórios contra decisão de embargos declaratórios: é considerada a segunda fase e derradeira dos recursos. Novos embargos de declaração somente podem ser impetrados caso, na primeira fase de recursos, apareçam obscuridades, omissões ou problemas no acórdão. Poucos advogados, no entanto, admitem adotar esse recurso com receio de uma execução precoce de sentenças. Ao negar os embargos dos embargos, o Supremo já tem condições de expedir as primeiras prisões;

4 – Embargos infringentes: recurso que dá direito a uma revisão de pena ou mesmo a um novo julgamento para réus que tiveram quatro votos favoráveis à sua absolvição. Apenas 12 dos 25 réus têm direito a esse tipo de recurso. A sua admissibilidade ainda será discutida pela Corte, provavelmente na próxima semana. Ao ser negado o embargo infringente, também já há possibilidade de execução de prisão;

5 – Revisões criminais: têm o objetivo de rediscutir provas falsas, apresentar provas de inocência, entre eventuais incoerências em um julgamento. É um recurso defendido por ministros como Teori Zavascki. Mas a execução de sentença não depende dele. Ou seja, o réu pode ingressar com esse recurso já preso.

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