Projetos como passe livre estão parados há anos no Congresso

Por Nivaldo Souza |

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Pauta combinada com o Senado tenta absorver temas vindos das manifestações, mas propostas como o fim do voto secreto e o passe livre esperam aprovação há anos

Antonio Cruz/ABr
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN)

A sessão da Câmara que derrubou a PEC 37, com direito a discursos inflamados de deputados que até pouco tempo apoiavam a proposta de emenda constitucional que reforçava a exclusividade da polícia nas investigações, foi o primeiro item de uma agenda positiva que o Congresso tenta impor para atender às manifestações populares. Essa agenda, no entanto, é composta em grande parte por projetos que aguardam aprovação há mais de uma década e que já poderiam ter alterado regras como o voto secreto, o passe livre para estudantes e a transformação da corrupção em crime hediondo.

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A agenda foi combinada entre o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O segundo passo foi dado ontem (26) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara com a análise da PEC 196, que encerra o voto secreto nas votações de cassação de mandato. “É um compromisso que nós temos até o final desse período legislativo (final do ano)”, disse Alves ao iG (veja vídeo).


A PEC 196 é a versão da Câmara da PEC 86, elaborada pelo senador Álvaro Dias (PSDB-PR), em 2007. A proposta havia sido aprovada pelo Senado e aguardava desde o ano passado pelo aval da Câmara. A medida, contudo, é apenas de uma outra proposta de emenda, a 349, criada em 2001, pelo então deputado Luiz Antônio Fleury, ex-governador de São Paulo.

A PEC de Fleury prevê o fim do voto secreto parlamentar em todas as deliberações da Câmara e do Senado. A proposta de emenda à constituição recebeu 383 votos favoráveis, nenhum contra e apenas quatro abstenções em um primeiro turno de votação no plenário da Câmara, em setembro de 2006.

O relator da proposta na época, o atual ministro José Eduardo Cardozo (Justiça), manteve parecer favorável à mudança para o segundo turno de votação plenária. A PEC 349 aguarda agendamento do segundo turno desde 2006.

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Henrique Alves levou o voto secreto à pauta da reunião de líderes realizada ontem, o que levou a um acordo pela PEC 196. O líder do PPS, Rubens Bueno (PR), afirma ter compreendido que o entendimento pela aprovação da PEC 349. “Nós estamos pressionando para votar o projeto grande (PEC 349)”, afirma.

Passe livre

O fim da cobrança da tarifa do transporte público para estudantes foi apresentado pelo presidente do Senado em um novo projeto, que Renan Calheiros pretende aprovar em caráter de urgência.

Apesar da investida do Senado para garantir o passe livre para estudantes com recursos dos royalties do pré-sal, existem dois projetos congelados na Câmara que tratam do tema. O mais importante deles é o Projeto de Lei 79/2011, que cria o Programa Nacional de Passe Livre para Estudantes. Este projeto aguarda votação na Comissão de Aviação e Transporte desde abril de 2012.

Senado: Renan propõe passe livre a estudantes

O projeto já conta com relatório favorável à aprovação pelo deputado Washington Reis (PMDB-RJ). O texto prevê que o custo da passagem gratuita aos estudantes deve ser assumido pelo Fundo Nacional Desenvolvimento da Educação (FNDE), administrado pelo Ministério da Educação.

O projeto precisa ser aprovado na Câmara depois ser encaminhado ao Senado. O mesmo vale para um projeto de autoria do Senado, como prometido por Calheiros, que precisará enviar qualquer projeto elaborado pela principal Casa do Congresso para votação na Câmara.

O passe livre para estudantes também é tema da Proposta de Emenda à Constituição 110/2011, elaborada pelo deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), sem prever a origem dos recursos necessários para financiar a mudança – a proposta fala na criação posterior de um “fundo de financiamento do passe livre do educando”.

O projeto recebeu o carimbo de “regime de tramitação especial” dado pela mesa diretora da Câmara em novembro de 2011, mas a PEC 110 só recebeu parecer favorável do relator Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) em março de 2013.

A proposta aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A comissão ainda não definiu data para aprovar a PEC 110.

Crime hediondo

Renan também se comprometeu a acelerar a votação de um projeto tornando a corrupção crime hediondo, ou seja, sem direito a regime semiaberto ou fiança para obter liberdade. A Câmara já acolheu dez projetos sobre o tema. Nenhum deles avançou.

A última proposta mais consistente na tentativa de tornar crime hediondo a corrupção foi o Projeto de Lei 3764, de 2004. O projeto pretendia incluir na Lei de Crimes Hediondos ações contra a administração pública – entre eles: peculato, corrupção passiva, concussão e prevaricação.

O projeto foi recusado nas comissões de Justiça (CCJ) e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

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