Senado aprova Luís Roberto Barroso para ministro do STF

Por iG São Paulo | - Atualizada às

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Em plenário, advogado teve 59 votos favoráveis contra 6; pouco antes, passou por sabatina na CCJ, que durou cerca de oito horas

Por 59 votos favoráveis contra 6, o Senado aprovou a indicação de Luís Roberto Barroso para ministro do Supremo Tribunal Federal. Pouco antes, o nome do advogado havia sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) após uma longa sabatina, que durou cerca de oito horas. Foram 26 votos favoráveis e 1 contrário.

Durante a sabatina, Barroso foi questionado sobre diversos temas, como aborto de anencéfalos, direitos de minorias, reforma política, mensalão e o papel do Supremo.

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Agência Brasil
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Sobre o julgamento do mensalão, o advogado afirmou que foi um "ponto fora da curva" no STF e afirmou que, ao analisar o julgamento, chegou à conclusão de que "o Supremo manteve suas linhas jurisprudenciais tradicionais mais garantistas, mas endureceu no caso do mensalão". "Eu acho que o mensalão foi, por muitas razões, um ponto fora da curva, mas não correspondeu a um endurecimento geral do Supremo", afirmou.

Questionado se acha que está capacitado para votar os recursos e embargos do processo, Barroso disse que não se sente impedido, e que, após estudar, votaria.

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Barroso foi o escolhido da presidente Dilma Rousseff para ocupar a vaga deixada por Ayres Britto, que se aposentou em novembro do ano passado.

Congresso e direito das minorias

Ao longo da sabatina, o advogado declarou que o Judiciário deve respeitar e ser "deferente" às decisões do Congresso. "Quando o Legislativo atua, o Judiciário deve recuar, a menos que haja uma afronta evidente à Constituição. Quando o Legislativo não atua, mas existem interesses em jogo, o Judiciário deve atuar", declarou. “O juiz só dará a última palavra se for uma cláusula pétrea, tudo mais poderá ter a última palavra dada pelo Congresso."

Barroso, para quem "a verdade não tem dono", defendeu o Judiciário como defensor do direito de minorias, como negros, homossexuais e mulheres. Para o advogado, o Legislativo é o lugar de dominância da maioria, e por isso os juízes devem se preocupar em garantir os direitos das minorias, que podem ser "atropeladas".

O candidato a ministro do STF defendeu a decisão da corte a favor do aborto de anencéfalos e da união homoafetiva. "Onde há direito fundamental em jogo, se não houve ação Legislativa, o Judiciário pode e deve atuar”, afirmou.

Sobre o casamento homoafetivo, Barroso defendeu a autonomia de cidadãos "maiores de idade e responsáveis" sobre suas decisões afetivas. “As pessoas têm o direito de colocar o seu afeto onde mora o seu desejo”, defendeu.

Quem é Luís Roberto Barroso

Luís Roberto Barroso é natural de Vassouras (RJ) e se formou na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Ele advoga desde 1981 e é especialista em direito constitucional. Seu nome já havia sido cotado para o Supremo. Em diversos julgamentos, especialmente os ligados a temas socais, os ministros costumam fazer referência a suas ideias para fundamentar decisões.

Barroso ganhou projeção nacional devido à atuação no Supremo em vários processos de repercussão. Ele defendeu o ex-ativista político italiano Cesare Battisti, as uniões estáveis homoafetivas, as pesquisas com células-tronco embrionárias, a interrupção da gestação de fetos anencéfalos e a proibição do nepotismo. Em todos esses casos, as teses de Barroso saíram vitoriosas.

Recentemente, na condição de procurador do Estado do Rio de Janeiro, conseguiu que o STF suspendesse os efeitos da Lei dos Royalties, que estabeleceria novo regime de partilha dos valores obtidos pela exploração de petróleo e gás natural.

*Com Reuters e Agência Senado

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