Governo tenta último acordo para aprovar MP dos Portos na Câmara

Por Nivaldo Souza - iG Brasília |

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Liderança governista quer evitar que projeto aprovado seja diferente da proposta original do Planalto; caso mudanças sejam bruscas, Dilma vai optar por regular o setor por decreto

O governo tenta nesta segunda-feira (13) uma última cartada para aprovar a Medida Provisória 595/2012, que regulamenta o setor portuário e abre as portas para novos investimentos anunciados pela presidente Dilma Rousseff, sem que haja grandes alterações em relação ao projeto original do Palácio do Planalto. “Teremos uma reunião de líderes da base às 16h30 para uma última tentativa de acordo de procedimento e de emendas legislativas”, disse o líder do governo na Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP).

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A MP dos Portos será apreciada em plenário em uma sessão atípica de segunda-feira, convocada pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para tentar aprovar o texto e encaminhá-lo ao Senado para votação até a próxima quinta-feira (16), quando vence o prazo da medida provisória. “Todo mundo sabe que está no limite e isso elimina qualquer jogo de cena”, diz Chinaglia.

O “jogo de cena” é uma crítica indireta ao movimento encabeçado pelo aliado Eduardo Cunha, líder do PMDB. Cunha desagradou ao governo na semana passada ao tentar aprovar um texto complementar, aglutinando destaques que desconfiguravam drasticamente a proposta debatida sob tutela do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) com aval do Planalto. “Ele (Cunha) assumiu um posicionamento e não vejo como pode mudar”, avalia.

A reunião de hoje será uma forma de bater pé sobre a posição do governo. “O governo apresentou uma proposta e essa é a proposta do governo”, enfatiza Chinaglia.

Cunha, porém, sinaliza que não dará atenção ao protesto. “Teremos uma reunião de bancada na terça-feira às 12h, para decidir como o PMDB votará”, afirma ao iG.

Votação ameaçada

Para aprovar a MP dos Portos, o governo precisará da presença mínima de 257 deputados, quórum difícil de reunir em segundas-feiras – a Câmara institucionalizou, no ano passado, o expediente de terça a quinta-feira, liberando dois dias úteis para atividade na base eleitoral. O governo precisará ainda de voto favorável à MP por 129 deputados, a maioria simples dos 257.

Se a base estivesse alinhada, a aprovação não seria problema. O líder do PMDB, contudo, orienta os parlamentares do partido a não comparecer à votação de hoje. Ele quer esvaziar o plenário para forçar a votação nesta terça-feira (14). “Estou pedindo para a bancada não ir”, afirma.

Cunha vai apoiar o requerimento de partidos da oposição, como DEM e PSDB, pedindo adiamento da sessão. “Alguns líderes não querem a votação nesta segunda. Entre eles, eu”, diz.

Regulação por decreto

Nos bastidores do Planalto a MP dos Portos já é vista como causa perdida. A percepção é de que se a Câmara aprovar “um mostrengo”, como relata um assessor de Dilma, nem mesmo alterar a medida provisória no Senado interessará à presidente.

A presidente já considera que o ideal será legislar o setor portuário por meio decreto. O movimento vai começar pela renovação de concessões vencidas de terminais portuários. A MP regularia a renovação por igual período da concessão.

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