Para Lindbergh, decisão sobre royalties faz com que o Rio 'respire aliviado'

Por Luciana Lima - iG Brasília | - Atualizada às

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Segundo o senador, não há mais clima para que seja selado o acordo que chegou a ser cogitado com Estados não produtores: "A decisão agora está nas mãos do Supremo"

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) disse que a decisão da ministra Cármem Lúcia que suspendeu a lei de distribuição de royalties de petróleo aprovada pelo Congresso fará com que o Estado do Rio de Janeiro "respire aliviado". A decisão foi tomada em resposta à ação apresentada pelo governo do Rio de Janeiro na semana passada.

A decisão: Ministra do Supremo suspende parte da lei de distribuição dos royalties

AE
O senador Lindbergh Farias

"O Rio de Janeiro pode respirar aliviado. Acho que essa decisão vai permitir que os prefeitos, que já se preparavam para fazer cortes, demitir pessoas, não façam. Os prefeitos poderão esperar com mais tranquilidade até que o STF julgue o mérito da ação", comemorou o senador.

A decisão deu ânimo aos Estados produtores que lutam para não perderem o percentual maior que recebem e os contratos das áreas já licitadas. Para Lindbergh, não há mais clima para que seja selado um acordo, proposto há duas semanas, quando o Congresso derrubou o veto da presidente Dilma Rousseff sobre a proposta.

O acordo proposto pelos representantes dos Estados produtores previa o respeito aos contratos vigentes e que a União antecipasse aos não produtores os recursos que eles teriam direito quando as áreas do pré-sal começassem a produzir. Esse acordo chegou a ser encampado pelo governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), mesmo sendo governante de um Estado não produtor. O restante dos não produtores, no entanto, não aceitou a proposta.

"A decisão agora está nas mãos do Supremo e isso nos interessa. Houve uma incapacidade política geral nesse debate", comentou o senador.

Além de pedir que o Supremo garanta os contratos já vigentes para os Estados produtores, a ação também contesta a divisão dos contratos futuros de forma mais igualitária. Caso o Supremo acate os argumentos do governo do Rio de Janeiro, a proposta aprovada pelo Congresso perderá a validade.

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