Sob fortes protestos, Congresso derruba vetos de Dilma aos royalties do petróleo

Por iG São Paulo | - Atualizada às

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Com o fim dos vetos, Estados não produtores de petróleo devem receber parte dos royalties arrecadados com contratos já em vigor; Rio de Janeiro e Espírito Santo vão recorrer ao STF

Sob fortes protestos das bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, o Congresso votou no fim da noite desta quarta-feira os 142 vetos dos royalties do petróleo. Os Estados não produtores de petróleo conseguiram derrubar o veto da presidenta Dilma Rousseff ao projeto de lei que trata da nova distribuição dos royalties do petróleo. 

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Os vetos tinham o objetivo de manter esses recursos nas mãos dos Estados produtores e, por isso, Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo já avisaram que vão recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal). O governador do Rio, Sérgio Cabral, chamou a decisão do Congresso de uma “violação da Constituição” e disse acreditar que vai conseguir na Justiça impedir o avanço da nova lei. Ele participou do lançamento do iG Rio, novo canal do portal iG, em parceria com o jornal O Dia.

Segundo a Mesa Diretora do Congresso, dos 63 senadores presentes, 54 votaram pela rejeição de todos os 142 dispositivos vetados. Na Câmara, com o quórum de 405 deputados, os itens derrubados com menos votos receberam 349 manifestações pela rejeição. Já o dispositivo que recebeu mais votos pela derrubada teve 354 manifestações contrárias. O resultado oficial vai ser proclamado ainda hoje (8) pelo presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), e a parte rejeitada vai à promulgação

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Parlamentares dos Estados produtores protestam em sessão para analisar os vetos aos royalties do petróleo. Foto: Agência CâmaraSessão foi tumultuada. Divulgação oficial do resultado deve ser feita pelo presidente do Congresso, Renan Calheiros, a partir das 14 horas desta quinta (7). Foto: Agência BrasilParlamentares dos Estados produtores protestam em sessão do Congresso para analisar veto aos royalties. Foto: Agência Câmara

Em novembro do ano passado, a presidenta Dilma Rousseff vetou itens do projeto de lei que mudou a distribuição dos royalties da exploração de petróleo. A proposta aprovada pelo Congresso reduziu de 26,25% para 20% a arrecadação dos estados produtores e garantiu aos estados e municípios não produtores – que recebiam apenas 1,76% dos royalties do petróleo – uma fatia maior dos recursos. Com a nova regra, os produtores calculam perdas que variam entre R$ 3 milhões e R$ 5 milhões já este ano.

Obstrução minimizada

A análise dos vetos durou 4 horas. Apesar do debate prolongado (a votação começou 3 horas e 20 minutos depois do início da sessão), a obstrução dos Estados produtores foi menor do que a esperada. Eles conseguiram adiar o início da discussão dos vetos em apenas 50 minutos, por meio de vários questionamentos regimentais. A outra parte do chamado “kit obstrução”, os requerimentos para adiamento da discussão ou da votação, foram desconsiderados pelo presidente por Renan apesar dos protestos dos deputados do Rio.

Decisão: STF autoriza Câmara a analisar vetos dos royalties do petróleo

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O deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) disse que assinaria, simbolicamente, “junto com milhões de brasileiros”, a petição "Fora Renan". "Vossa excelência não é digno de cumprir a Constituição", disse. Garotinho chegou a dizer que Renan se comporta como "imperador". Outro deputado que criticou Renan foi Alessandro Molon, ao pedir mais tempo para usar a tribuna e outros questionamentos regimentais. O presidente do Senado respondeu que o deputado estaria sendo "injusto".

Em retaliação, a bancada do Rio de Janeiro decidiu não participar da votação dos vetos. "A bancada do Rio de Janeiro não quer legitimar o que considera uma farsa, um arremedo de democracia", disse Molon.

Nos debates, os deputados do Rio de Janeiro e Espírito Santo insistiram que a redistribuição dos recursos dos contratos vigentes, além se implicar a quebra dos contratos, vai trazer prejuízos aos orçamentos desses estados. O deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) denunciou a "sanha" dos estados e municípios não produtores para repartir os recursos e disse que é uma insensatez retirar recursos do Rio de Janeiro. "Quem perde é o Rio de Janeiro, com a supressão abrupta de R$ 3,2 bi a partir de amanhã", disse.

O deputado Cesar Colnago (PSDB-ES) criticou o que chamou de "luta fratricida" entre estados e municípios. "Só nos resta recorrer ao Supremo Tribunal Federal por inconstitucionalidade para que essa nação não seja terra de fora da lei", disse.

Estados não produtores

Os deputados de Estados que hoje não recebem recursos do petróleo insistiram que a exploração é feita em bens da União (a plataforma continental) e, portanto, dividir essa riqueza entre todos os municípios seria uma questão de justiça.

Relembre: Dilma veta trecho da lei dos royalties que altera contratos vigentes

O deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) insistiu que os estados produtores não vão perder recursos com a queda do veto. "O Piauí vai receber em 2013 apenas R$ 300 milhões, 3% do que o RJ vai continuar recebendo", disse.

O deputado Júlio Cesar (PSD-PI) rebateu o argumento de que haveria quebra de contrato. "O contrato não é feito com os estados e municípios produtores, mas entre a União e as petroleiras", disse. Ele afirmou que a votação dos vetos encerra uma era de privilégios ao Rio de Janeiro, iniciada com a abertura dos portos por Dom Pedro.

Já o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) disse que RJ e ES erraram ao não pressionar a União a repartir parte dos seus recursos de royalties e participação especial para compensar os dois estados. “Por que eles não foram à União? Ela tem recursos, poderia criar um fundo de transição”, disse.

Com Agência Câmara e Agência Brasil

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