Manobra em comissão aprova acréscimo de R$ 7,4 bi no Orçamento de 2013

Com oposição distraída na sabatina do novo ministro do STF, comissão libera verbas para o PAC Equipamentos e desabrigados da seca mesmo sem articulação do governo

Nivaldo Souza - iG Brasília |

O Palácio do Planalto se beneficiou nesta terça-feira (25) da sabatina do novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki , no Senado, para conseguir aprovar na Comissão Mista do Orçamento (CMO) um adicional de R$ 7,463 bilhões para a provisão de gastos do governo federal em 2013 – com destaque para a aprovação as medidas provisórias 572 e 573. “O quórum foi expressivo. O objetivo era aprovar as duas medidas provisórias”, afirma o presidente da comissão, Paulo Pimenta (PT-RS).

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Semana passada: Governo não obtém apoio para incluir R$ 11,8 bi no Orçamento 2013

A comemoração ocorre uma semana após o deputado federal petista se irritar com a obstrução da pauta da CMO, que previa adicionais R$ 11,8 bilhões ao Orçamento da União de 2013 , pela liderança do DEM e do PSDB – beneficiadas pelo baixo quórum de integrantes da base aliada na comissão. Não à toa, Pimenta mudou a estratégia para a reunião realizada nesta terça-feira.

Enquanto a oposição se concentrava em questionar Zavascki sobre sua possível disposição de ainda participar do julgamento do mensalão , a CMO atraiu parlamentares governistas para uma reunião marcada de última hora com o objetivo de atingir volume em meio à sabatina. “É evidente que a sessão foi chamada para hoje levando em consideração que nós teríamos uma presença consistente de senadores”, afirma Pimenta.

O governo conseguiu, assim, atrair oito senadores. “O fato positivo é que mesmo não tendo quórum durante a semana na Câmara, conseguimos ter a presença de 23 deputados, o que é bastante alto para a Comissão numa semana de ‘recesso branco’ do Congresso”, pondera o presidente da CMO.

Oposição aturdida

A estratégia deixou a oposição esvaziada e a confusão foi tanta que um dos deputados presentes chegou a dizer que o senador Aécio Neves (PSDB-MG), que havia orientado a bancada a não aprovar nada na CMO, estava em Belo Horizonte enquanto o tucano participava da sabatina de Zavascki.

A confusão rendeu a aprovação da MP 572, liberando R$ 381 milhões para o Ministério da Defesa utilizar no atendimento a desabrigados de desastres naturais – o que deve se concentrar na compra de caminhões-pipa para a região seca do Nordeste.

Já a MP 573 destina R$ 6,843 bilhões para a compra de caminhões, ambulâncias, retroescavadeiras – entre outros itens do chamado PAC Equipamentos. Outros dois projetos de lei repassando R$ 238,4 milhões também passaram pela CMO.

Governo ausente

Apesar da vitória e da estratégia para validar as medidas provisórias, o governo foi o grande ausente da votação da Comissão Mista de Orçamento hoje. O líder do governo no Congresso, o deputado José Pimentel (PT-CE), não apareceu no plenário da CMO, deixando para o presidente da comissão o papel de negociar com a oposição.

O governo já havia acertado com a base aliada a aprovação das medidas provisórias para depois do primeiro turno das eleições. “Hoje funcionou, agora para votar o Orçamento e outros créditos [projetos de lei] vai ter de haver um patamar maior de entendimento entre governo e oposição”, diz Pimenta.

A estratégia do presidente da CMO para contentar a oposição foi apresentar projetos de lei que liberassem recursos sem impacto político, como obras. Sem sucesso, deixou a cargo dos oposicionistas escolher alguns dos 14 projetos da lista de espera.

A oposição optou pelo PL 17/2012, que destina R$ 97,16 milhões para o Senado, a Justiça, a Previdência e o Ministério Público da União.

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