Defesa: Gushiken se livrou da denúncia por ser inocente, não por falta de provas

Ex-ministro do governo Lula teve o nome excluído da denúncia do procurador-geral da República por falta de provas; defesa não se contenta e diz que há provas de sua inocência

iG São Paulo |

Um dos dois réus excluídos da denúncia do procurador-geral da República , Roberto Gurgel, por falta de provas, sobre o processo do mensalão, ex-ministro da Secretaria de Comunicação e Gestão Estratégica da Presidência da República Luiz Gushiken deve ser absolvido pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no j ulgamento da ação penal 470. Ao menos é nisso que acreditam os advogados de defesa do réu, Luiz Justiniano de Arantes Fernandes e José Roberto Leal de Carvalho, que dividiram o tempo de uma hora destinado à sustentação oral da defesa no plenário da Corte, nesta quarta-feira (8).

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Gushiken foi o quinto e último réu cujos advogados foram ouvidos pelos ministros do STF neste quinto dia de julgamento do mensalão, terceiro destinado às defesas dos acusados. Os dois advogados, que falaram por cerca de 30 minutos cada, criticaram a denúncia original apresentada pelo Ministério Público, que incluía o nome de Gushiken na lista de réus do processo, e também condenaram o que qualificaram como “tribunais midiáticos”.

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Agência Brasil
Luiz Gushiken, ex-ministro do governo Lula, foi excluído da denúncia do mensalão; advogados dizem que há provas de que seu cliente é inocente

Luiz Justiniano de Arantes Fernandes afirmou que a opinião pública “fechou os olhos” para quatro votos de ministros do próprio STF, no momento do recebimento da denúncia do Ministério Público, em 2007, que rejeitaram as denúncias contra o ex-ministro. Gushiken foi acusado de ter desviado, entre 2003 e 2004, recursos do fundo de investimento Visanet para beneficiar empresas do grupo do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza – acusado de ser o financiador do mensalão. Ele foi denunciado pelo crime de peculato (desviar ou se apropriar de dinheiro ou bem público devido ao cargo que ocupa).

“Nenhum esforço probatório foi feito pelo Ministério Público desde 2007. Provas não foram produzidas porque não existiam essas provas. Não haveria como provar, porque esse fato não ocorreu”, sustentou Fernandes em sua explanação.

Os advogados de Gushiken disseram que não se contentam com a afirmação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, de que não há provas que possam incriminar seu cliente. Para eles, existem provas concretas nos autos que apontam para a inocência do ex-ministro. “Ele [Roberto Gurgel] pode ter sido magnânimo [por excluir Gushiken da denúncia], mas foi mesquinho para justificar o pedido de absolvição. O que nós precisamos é de coerência no processo”, afirmou José Roberto Leal de Carvalho. “Não me passa pela cabeça que pode, neste caso aqui, haver uma condenação.”

Primeiro a falar na defesa de Gushiken, Fernandes ironizou a citação feita por Gurgel na última sexta-feira da música “Vai Passar”, de Chico Buarque, ao falar sobre os réus do mensalão. “Não basta dizer para um acusado naquelas condições que ‘vai passar’. Esses sete anos foram longos”, disse, ressaltando que Gushiken e seus familiares vêm sofrendo muito desde que o escândalo ganhou as páginas dos jornais. “O titular da ação penal preferiu fiar-se no julgamento político promovido pela CPI. O Ministério Público nada apurou antes de trazer a denúncia a este tribunal.”

Na conclusão da sustentação oral, José Roberto Leal de Carvalho pediu aos ministros do STF que ajudem no resgate da honra de seu cliente. “Tenho certeza de que este tribunal fará a justiça devida a Luiz Gushiken. Não será um favor que se presta. O que se busca não é uma dádiva. O que ele busca é o justo reconhecimento da sua honra”, afirmou. “É impossível que não se reconheça que há provas, sim, de que Luiz Gushiken não concorreu para os fatos que lhe estão sendo imputados.”

Além de Gushiken, o outro réu do mensalão que teve o nome excluído da denúncia pelo procurador-geral da República por falta de provas é Antônio Lamas , fundador do extinto Partido Liberal (PL) e atualmente no Partido da República (PR). a época do escândalo, Lamas era assessor da liderança do partido na Câmara dos Deputados e, de acordo com a denúncia original da Procuradoria, teria recebido recursos diretamente das empresas de Marcos Valério e repassado a parlamentares do PL. Ele havia sido acusado por formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

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