Comissão aprova relatório da MP do Código Florestal

Medida Provisória só poderá ser encaminhada à Câmara após análise das emendas propostas ao relatório, o que deve acontecer somente em agosto após o recesso

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A comissão mista do Congresso que analisa a medida provisória que alterou o Código Florestal aprovou nesta quinta-feira o relatório do senador Luiz Henrique (PMDB-SC) sobre o assunto. Foram 16 votos favoráveis e 4 obstruções após cerca de seis horas de debates.

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A reunião foi marcada por manifestações de parlamentares da bancada ruralista, que defendiam maior flexibilidade nas regras.

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Antonio Cruz/ABr
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A MP, no entanto, só poderá ser encaminhada ao plenário da Câmara após a análise das emendas propostas ao relatório na comissão mista, o que deve acontecer somente em agosto, depois do recesso parlamentar.

E depois de ser submetida ao voto no plenário da Câmara, ainda terá de receber o aval do Senado para então ser encaminhada à sanção presidencial. A MP deve passar pelas duas Casas até 8 de outubro ou perde a eficácia.

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O parecer de Luiz Henrique limita em 25% a área da propriedade rural que poderá ficar em "pousio", período em que não são realizadas atividades na terra para que ela "descanse" e recupere nutrientes.‬

Ele também cria uma "trava" que impede que a soma das Áreas de Preservação Permanente (APPs) - área em margens de rios, topos de morro e encosta - em propriedades médias ultrapasse o tamanho de 25%.

Com Agência Estado

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