Justiça suspende direitos políticos do ex-prefeito do Rio Cesar Maia

Político foi condenado pelo TJ-RJ por liberar verbas para a construção de uma igreja; cabe recurso e Maia contesta a decisão

iG São Paulo | - Atualizada às

O Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) condenou nesta quarta-feira o ex-prefeito César Maia, três empresas e outras três pessoas a restituir aos cofres públicos R$149.432,40 por ter autorizado, em 2004, a liberação de verba para a construção da Igreja de São Jorge em Santa Cruz. Maia também foi condenado a ter os direitos políticos suspensos por cinco anos. Cabe recurso da decisão.

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Os condenados pelo TJ-RJ foram a Empresa Municipal de Urbanização (Rio-Urbe) e seu ex-presidente Jorge Roberto Fortes, Gerônimo de Oliveira Lopes e Lourenço Cunha Lana, respectivamente diretor de administração financeira e assessor jurídico da Rio-Urbe, e a empresa Studio G.

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Procurado pelo iG , Cesar Maia respondeu que acha “estranho”. Disse que esteve em uma audiência sobre o caso e que, naquele momento, somente o ex-presidente da Rio Urbe foi questionado. “A promotora disse que todo o processo estava financeiramente correto. E que se tratava de que o Estado é laico e não pode ajudar nenhuma igreja mesmo”, afirmou por e-mail. O ex-prefeito questiona o argumento: “Essa tese do MP - o Estado é laico e não pode aplicar em Igrejas seja qual for – vai terminar – se for mantida em outras instâncias – no STF. Serão milhares de casos pelo Brasil afora”.

Sobre a suspensão dos direitos políticos, Maia termina a mensagem dizendo que não sabe “o que isso (o processo em questão) tem a ver com mandato”.

Segundo o juiz Ricardo Starling Barcellos, da 13ª Vara de Fazenda Pública da Capital, ao utilizar dinheiro público para a construção de um templo de uma única religião os réus violaram a Constituição Federal, que proíbe o Estado de subvencionar qualquer culto religioso. Para o juiz, isso caracteriza ato de improbidade administrativa.

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