A partir desta segunda-feira (1º), a Alemanha legaliza o consumo recreativo de maconha, apesar da resistência persistente dos conservadores e de associações médicas preocupadas com possíveis impactos negativos nos jovens.
A nova lei permite que pessoas com mais de 18 anos transportem até 25 gramas de maconha em vias públicas, cultivem até 50 gramas e possuam até três plantas de cannabis por adulto em suas residências.
Com essa reforma, a Alemanha se posiciona entre os países mais tolerantes com a maconha na Europa, ao lado de Malta e Luxemburgo, que legalizaram o consumo recreativo em 2021 e 2023, respectivamente.
Os Países Baixos, famosos por sua política liberal em relação às drogas, adotaram uma abordagem mais restritiva para reduzir o turismo relacionado ao consumo de cannabis.
Embora a lei entre em vigor hoje, os consumidores terão que esperar três meses para comprar maconha de forma legal em "clubes sociais de cannabis". Até julho, a compra de maconha permanecerá ilegal, conforme explicou Georg Wurth, diretor da Associação Alemã de Cannabis.
Segundo a nova lei, os clubes sociais de cannabis poderão ter no máximo 500 membros e distribuir até 50 gramas de maconha por mês para cada integrante.
O governo do chanceler social-democrata Olaf Scholz, em uma coalizão com liberais e ecologistas, argumenta que a legalização ajudará a conter o mercado clandestino de maconha. No entanto, organizações de saúde alertaram que a legalização pode resultar no aumento do consumo entre os jovens.
O ministro da Saúde, Karl Lauterbach, que é médico, alertou que o consumo da substância pode ser "perigoso", especialmente para os jovens.
O governo anunciou uma campanha educativa sobre os perigos do consumo de maconha, enfatizando que a substância permanece proibida para menores de 18 anos e que é proibido consumi-la a menos de 100 metros de escolas, creches e parques infantis.
Chamada de uma reforma "responsável", a nova legislação enfrenta críticas, inclusive da polícia, que expressa preocupação com a dificuldade de garantir o cumprimento das novas regras. Alexander Poitz, vice-presidente do sindicato de policiais GdP, prevê situações de conflito a partir de 1º de abril devido à incerteza para ambas as partes.
Outro ponto controverso é a anistia retroativa estabelecida pela lei para crimes relacionados à maconha, o que pode resultar em atrasos nos processos administrativos do sistema jurídico. A Associação Alemã de Juízes estima que mais de 200 mil casos possam ser afetados pela revisão decorrente dessa anistia.
Friedrich Merz, líder do partido conservador de oposição CDU, afirmou que revogará imediatamente a lei caso sua legenda vença as eleições legislativas de 2025.
Por sua vez, o ministro das Finanças, Christian Lindner, do partido liberal FDP, defende a reforma como sendo "responsável" e argumenta que é preferível que as pessoas comprem maconha no mercado legalizado do que no mercado ilegal. Lindner ressaltou que, ao contrário das alegações da oposição, a nova lei não resultará em caos, conforme declarou ao canal público ARD.
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