Campanha denuncia mudanças na lei que obrigam mulheres a pagar pelas multas de seus agressores em casos de conta bancária compartilhada; veja

Nova legislação russa pune a violência contra mulheres apenas com a prisão por 15 dias ou pagamento de multa
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Nova legislação russa pune a violência contra mulheres apenas com a prisão por 15 dias ou pagamento de multa

Mulheres russas que são vítimas de abuso doméstico são forçadas a pagar multas para seus agressores, revela uma nova campanha realizada por ativistas no país. A “punição” é direcionada às esposas que possuem contas bancárias compartilhadas, e é possível depois de autorizadas algumas emendas polêmicas na legislação da Rússia , que acabaram por despenalizar formas diversas de violência contra mulheres.

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Com as mudanças na lei aprovadas em janeiro deste ano,  os homens que agridem namoradas, esposas e filhos não são penalizados se não houver ocorrência de ossos quebrados. Ou seja, mesmo com hematomas, hemorragia, violência psicológica e emocional, os agressores são “perdoados” legalmente. Como se não bastasse, a nova legislação russa pune a violência contra mulheres apenas com a prisão por 15 dias ou com o pagamento de uma multa de cerca de R$ 1,5 mil – se as ocorrências não aconteceram mais de uma vez no ano. Antes das mudanças, os agressores eram condenados a pagar dois anos de prisão.

E a situação é ainda pior para algumas mulheres, conforme explica a diretora de uma ONG que apoia as vítimas de abuso doméstico no país, Marina Pisklakova-Parker, ao jornal “The Guardian”: segundo ela, mulheres estão sendo obrigadas a pagar pela fiança/multa de seus agressores se eles não pagarem. Isso mesmo: em caso de o casal ter conta bancária compartilhada, a Justiça russa tem condenado as vítimas a arcarem com tal conta.

Pisklakova-Parker ainda afirma que a situação de mulheres agredidas na Rússia tem piorado muito nos últimos anos, e que a obrigação de pagar multas para que seus agressores sejam “liberados” está causando a diminuição do número das vítimas que buscam ajuda na polícia pela violência sofrida em casa.

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“Estatísticas oficiais [do governo] mostram que os casos de abuso doméstico estão diminuindo no país, mas isso não acontece porque se tem feito muitas coisas a favor das vítimas. E sim porque muitos casos são simplesmente arquivados”, explica. “As alterações na lei passaram uma mensagem às vítimas de que buscar ajuda das autoridades é inútil, e aos agressores de que [a violência] é a coisa certa a fazer”, critica.

Protestos contra multas

Ativistas do país querem mudar a situação das vítimas de violência e, para tanto, estão realizando protestos para denunciar as graves consequências, por exemplo, da obrigatoriedade da mulher ter de pagar pelo crime que sofreu. Uma petição contrária às emendas já contabiliza 258 mil assinaturas.

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Alena Popova, uma ativista que realiza uma campanha favorável a um projeto de lei sobre prevenção da violência doméstica, explica que “é uma situação comum que a mulher pague a multa do agressor”. Ela também acrescenta que, “de acordo com a lei, a mulher precisa pagar se [ela] e seu marido compartilham uma conta bancária familiar comum. E que, na verdade, o homem obriga que a mulher pague porque ele acha que é ela que estava errada ao reclamar ou porque não tem dinheiro suficiente”.

Números que alarmam

Segundo os dados da ONG, no site domesticviolence.ru, por ano, mais de 16 milhões de mulheres experimentam situações violentas em casa , na Rússia. E que apenas 10% delas denunciam os casos para a polícia. O Ministério do Interior do país ainda estima que ao menos 14 mil mulheres morrem todos os anos, vítimas de cônjuges violentos. Com isso, a Rússia contabiliza uma morte a cada 40 minutos só por causa da violência contra mulheres.

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